DIA A DIA

Imposto para sacoleiros depende de sistema sem data para funcionar
10/09/2009 - Lorenna Rodrigues - Folha Online

A Receita Federal ainda não tem data para que sacoleiros possam pagar o imposto único sobre mercadorias compradas no Paraguai, o chamado RTU (Regime de Tributação Unificada). Pelo novo regime, os comerciantes pagarão 25% sobre mercadorias, com limitação de R$ 110 mil por ano.

Antes de o novo regime ser implementado, a Receita terá que criar um sistema de informática específico para a tributação. As lojas paraguaias também terão que ser credenciadas, já que enviarão as informações de cada venda por computador para a Receita Federal do Brasil. Além disso, os pontos de fronteira onde as mercadorias serão despachadas ainda serão habilitados.

"Não dá para ser leviano e dizer que agora em dezembro ficará pronto", afirmou o subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro Serpa.


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A Receita credenciará também os transportadores que poderão trazer ao Brasil os produtos tributados dentro do RTU. Segundo o órgão, o sacoleiro poderá, por exemplo, credenciar veículos próprios para esse transporte.

Mesmo sem prazo para ser aplicado na prática, Serpa acredita que o novo regime ajudará a diminuir a informalidade na fronteira.

"O motivo principal é o incentivo à formalização. Elas vão poder pagar os seus tributos e exercer sua atividade empresarial de uma forma regular", completou.

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