DIA A DIA

Fazenda quer isentar frigoríficos do PIS/Cofins sobre carne bovina
22/09/2009 - Alexandre Martello - G1

O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (17) que, após meses de negociação com o setor de frigoríficos, vai enviar na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de alteração no formato de tributação da carne bovina, incluindo ainda insumos como couros, sebos, ossos e chifres.

Pela proposta, segundo a Secretaria da Receita Federal, o setor de frigoríficos, que atualmente paga uma alíquota de 9,25% nos dois tributos no mercado interno, mas conseguia compensar 60% do valor com créditos, passará a ser totalmente isento. Com isso, a expectativa do órgão é que a carne "pirata", ou seja, sem nota fiscal, perca vantagem competitiva e que os frigoríficos clandestinos se formalizem. Estimativas indicam que 37,5% do abate nacional é irregular.

Pelo novo modelo buscado pelo Ministério da Fazenda, a tributação será deslocada para o setor seguinte: o dos revendedores, composto em sua grande maioria pelos supermercados. Antes tributados em 9,25%, mas somente em cima do chamado "valor agregado", ou seja, a diferença entre o valor adquirido do produto e aquele cobrado do consumidor final, os revendedores passarão a pagar 40% a mais nos dois tributos.


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Mesmo com o aumento da tributação para os revendedores, a expectativa da Receita Federal, porém, é que o preço ao consumidor final não suba. Isso porque acordo fechado com os frigoríficos, segundo informou o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, prevê que os preços cobrados por eles caiam, uma vez que serão isentos do PIS e da Cofins. "A expectativa é que não tenha alteração de preço ao consumidor e nem renúncia fiscal para o governo", disse ele.

Para as vendas ao mercado externo, estimadas em cerca de 25% da produção nacional, não haverá muitas mudanças. Antes, a cobrança era de 9,25%, com possibilidade de compensação de 60% dos valores pagos. Entretanto, havia dificuldade de recebimento destes créditos. Serpa informou que, pela nova proposta, o percentual de compensação cairá para 50%, mas que será feita uma "previsão legal" para que os exportadores possam efetivamente utilizar estes créditos.

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