Prevista na Lei de Armazenagem, regulamentada em 2001, a certificação de unidades armazenadoras passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2010. Passado este prazo, apenas quem tem a certificação poderá prestar serviços remunerados de armazenamento de produtos agropecuários, emitir títulos de crédito - Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário (CDA e WA) - e comercializar o que armazena.

Segundo o Comitê Técnico Consultivo do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, do Ministério da Agricultura (Mapa), o objetivo é estabelecer um novo padrão nas unidades armazenadoras, em relação a equipamentos, processos e qualificação de pessoal. Amplas, as normas abordam desde instalações físicas adequadas até segurança e capacitação do corpo técnico. A ideia é regulamentar e padronizar todas as operações, secagem e limpeza dos produtos.

"A certificação dá ao armazenador credibilidade, porque o consumidor, interno ou externo, quer saber o caminho que aquele produto percorreu. Saber que ele foi armazenado em uma unidade certificada é uma garantia de que foi bem preservado", diz a diretora substituta de Infraestrutura e Logística do Ministério da Agricultura, Maria Auxiliadora Domingues de Souza.


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A certificação é feita por um organismo certificador de produto (OCP), acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). "O armazenador faz a solicitação a um OCP, que faz a auditoria e homologa a certificação. A duração do processo depende do que a unidade precisa ajustar. Se ela já obedece às principais normas, o processo é mais rápido", diz Maria Auxiliadora.

O País tem, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), 17.227 unidades armazenadoras - 74,8% são da iniciativa privada, 4,43% são do governo e 20,76% pertencem a cooperativas -, com uma capacidade estática de 133,3 milhões de toneladas.

No site www.inmetro.gov.br há a lista das certificadoras acreditadas pelo instituto.

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