A comissão de diálogo do presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, assinou nesta quinta-feira (sexta-feira no horário de Brasília) um acordo com os representantes do presidente deposto, Manuel Zelaya, para dar ao Congresso a tarefa de decidir sobre a restituição do líder deposto em 28 de junho.

O acordo foi qualificado por Micheletti como "o início do fim da crise política" no país.

Principais pontos do acordo:


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1- Uma votação no Congresso Nacional, após consulta à Suprema Corte de Justiça, definirá se será retroagido todo o Poder Executivo prévio a 28 de junho de 2009 -- o que acarretaria na a restituição de Zelaya ao governo.

2- Criação de um governo de unidade e reconciliação nacional.

3- Rejeição da anistia de crimes políticos e moratória das ações penais

4- Renúncia à convocação de uma Constituinte ou à reforma da Constituição nas cláusulas pétreas (que motivou o golpe de Estado contra Zelaya).

5- Reconhecimento e apoio às eleições gerais de 29 de novembro e à transferência de governo.

6- Transferência da autoridade sobre o Supremo Tribunal Eleitoral, as Forças Armadas e a Polícia Nacional.

7- Criação de uma comissão de verificação para fazer cumprir os dispositivos do acordo.

8- Criação de uma comissão da verdade que investigue os fatos, antes durante e depois de 28 de junho.

9- Pedido à comunidade internacional para que normalize as relações com Honduras após diversas sanções para pressionar o governo interino.

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