DIA A DIA

Forças Armadas estão prontas para agir como polícia nas fronteiras, diz Jobim
06/11/2009 - Reuters

O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse nesta sexta-feira que a Marinha e a Aeronáutica estão preparadas para atuar como polícia nas regiões de fronteira, como pretende o governo, e que isso aconteceria na ausência de policiais.

"Se por acaso não tiver nenhum policial civil ou federal, Aeronáutica e Marinha poderão fazer o flagrante", afirmou Jobim, no Rio de Janeiro.

A proposta de mudança na Lei Complementar 97 já está na Casa Civil da Presidência da República e, segundo o ministro, "já está tudo definido e revisado pelo presidente da República, só falta enviar ao Congresso". O ministro, no entanto, não deu prazo para esse envio.


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Jobim lembrou que em 2004 uma outra lei já deu força de polícia para o Exército atuar nas divisas do país. "O Exército já pode fazer patrulhamento, revistas e prisões em flagrante suplementando o trabalho da Polícia Civil nestas regiões", disse.

O ministro destacou que, fora de áreas de fronteira, as Forças Armadas podem apenas atuar na garantia da lei e da ordem. Ele destacou que o narcotráfico utiliza frequentemente canais marítimos e aéreos e é preciso dar agilidade às Forças Armadas neste combate.

Pela legislação atual, uma aeronave da FAB, por exemplo, pode interceptar um avião à serviço do narcotráfico, mas, na ausência de policiais federais no momento do pouso da aeronave, os militares da Aeronáutica não têm competência legal para efetuar revistas e a prisão em flagrante.

O mesmo ocorre com embarcações da Marinha nas águas jurisdicionais brasileiras.

Se aprovada a proposta do Ministério da Defesa, Marinha e Aeronáutica também poderão fazer revistas e efetuar prisões em flagrante.

Separadamente, durante evento em um presídio do Rio de Janeiro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, expressou apoio à proposta de dar poder de polícia à Marinha e Aeronáutica e defendeu atuação conjunta dos militares com policiais estaduais e federais.

"As Forças Armadas têm determinadas experiências em fronteira... Acho que é possível ter uma atuação concertada entre estes vários órgãos, e setores das Forças Armadas certamente poderiam trabalhar em questões relevantes de segurança pública", afirmou.

"Há uma falta de integração, embora nós tenhamos à disposição recursos. Se considerarmos o potencial das Forças Armadas, Polícia Federal e o serviço de inteligência das polícias Estaduais, talvez pudéssemos criar um sistema muito mais consistente."

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