DIA A DIA

Decretos de Lula regularizam terras quilombolas
23/11/2009 - Agência Brasil

O "Diário Oficial" da União desta segunda-feira traz os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regularizam territórios quilombolas em 14 Estados brasileiros. Para isso, estão sendo desapropriados 342 mil hectares de terra. Mais de 3.800 famílias serão beneficiadas.

De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), esses são os primeiros decretos de áreas quilombolas que envolvem desapropriações (áreas que não são em terras públicas). A partir daí, o Incra iniciará os processos de avaliação dos imóveis localizados nessas terras.

Após o pagamento de indenização aos proprietários, as famílias terão acesso a todo o território e, posteriormente, receberão também o título de domínio definitivo das terras, que é coletivo e inalienável (não pode ser vendido nem cedido).


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Para o presidente do instituto, Rolf Hackbart, a regularização representa a reparação de uma dívida social histórica, pois dá às comunidades negras o direito de permanência no território onde vivem, antes ocupado por seus antepassados.

Com o título coletivo da terra, essas comunidades podem ter acesso a políticas públicas básicas, como o Bolsa Família, Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

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