DIA A DIA

Estatuto da Terra faz 45 anos; entenda sua importância
30/11/2009 - Folha Online

O problema da distribuição de terra no Brasil não é algo novo e vem se arrastando desde a colonização, que já trazia a posse dos latifúndios centrada nas mãos de um grupo seleto.

Os trabalhadores sempre sofreram dificuldades, seja pela exploração ou pela falta de condições em que viviam ou trabalhavam. Sem organização, como os funcionários das fábricas das grandes cidades, viam seus direitos serem esquecidos.

Livros explicam a reforma agrária e o MST
Foi na segunda metade do século 20 que eles iniciaram a união para conquistar pontos importantes. Em 1962, foi regulamentada a organização dos trabalhadores rurais em sindicatos e, um ano depois, o Estatuto do Trabalhador Rural, garantindo a eles direitos como registro profissional, 13º salário e férias.

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Mas, em 1964, o Golpe Militar romperia com essas conquistas, já que a tentativa da reforma agrária é tida por historiadores como uma das razões para o Golpe. Foi por conta disso que em 30 de novembro do mesmo ano, os militares criaram o Estatuto da Terra, com o qual mantinham controle sobre as questões da terra e da reforma agrária. Ainda hoje, ele é utilizado como base para aplicar as leis.

O livro "Folha Explica - A Reforma Agrária", aborda todo o problema da divisão de terras, desde seu início até os dias atuais. Leia abaixo um trecho que define o Estatuto da Terra e o impacto de sua aplicação:

Apenas oito meses após o golpe, em novembro de 1964, o governo militar aprovou o Estatuto da Terra (Lei 4.504), uma opção preventiva para tentar controlar eventuais problemas políticos e sociais no meio rural. A primeira preocupação dos militares era que os camponeses fossem usados como massa de manobra. Estavam atentos aos anúncios nordestinos das Ligas Camponesas e sulistas do Master de Leonel Brizola -- de reforma agrária na lei ou na marra.

No papel, o Estatuto da Terra foi algo de primeira qualidade, inclusive com definições usadas até hoje para latifúndio, por exemplo. Hoje, quando o MST invade uma propriedade rural, ele o faz com base em artigo do Estatuto que aponta as terras improdutivas como passíveis de desapropriação para a reforma agrária. Com o texto em mãos, os trabalhadores rurais passaram então "apenas" a cobrar o seu cumprimento, pois a base legal eles já tinham.

Segundo o Estatuto, a propriedade da terra desempenha por completo a sua função social quando, simultaneamente: favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como o de suas famílias; mantém níveis satisfatórios de produtividade; assegura a conservação dos recursos naturais; e observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam. A possibilidade de desapropriação das terras, porém, ficou apenas no papel. O que se viu nos anos que sucederam o estatuto foram incentivos fiscais cada vez maiores à modernização das grandes propriedades. O avanço da agricultura ocorreu no país, o que tornou a reforma agrária, aos olhos do governo, principalmente, algo dispensável ao desenvolvimento econômico.

Ao mesmo tempo, porém, durante a década de 1970, ocorreu o aumento da demanda por terra. A tecnologia no campo trouxe junto um enorme volume de trabalhadores rurais desempregados. Expulsos das fazendas em que trabalhavam, eram substituídos pelas máquinas avançadas.

Naquela época, viu-se o problema se concentrar na região Norte do país. Por um lado, posseiros que -ocupavam suas terras eram expulsos com a chegada de empresas, com incentivos fiscais injetados pela ditadura. Por outro, a grande demanda por terra no Sul fez o governo federal investir nos chamados projetos de colonização. Com o apoio do Incra, era uma forma de buscar o controle dos focos de tensão agrária sem fazer a reforma agrária.

Ficaram famosas as caravanas de ônibus lotados de camponeses paranaenses, por exemplo, que deixavam suas cidades para iniciar a vida em Rondônia, em Mato Grosso - locais sem nenhuma infra-estrutura básica, como água tratada, energia elétrica, rede de esgoto e estradas. A malária era uma praga.

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