DIA A DIA

Supremo julga hoje processo contra senador Valdir Raupp
17/12/2009 - Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quinta-feira o pedido de abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Raupp teria desvirtuado o uso de recursos obtidos por meio de um empréstimo internacional quando era governador de Rondônia (1995/1999).

Segundo o Ministério Público, a partir de um convênio com o Ministério do Planejamento, o então governador fechou um empréstimo com o Bird (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) voltado para desenvolver o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, no valor de US$ 167 milhões.


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Entretanto, na prática, os recursos teriam sido usados para saldar despesas diversas do Estado, configurando transferência ilícita.

Em abril de 2007, quando o Plenário começou a analisar o processo, o relator, ministro Joaquim Barbosa, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.

A não ser que haja mudança nos votos já proferidos, já há maioria consolidada no sentido do recebimento da denúncia, com a consequente abertura da ação penal.

A Procuradoria Geral da República também já opinou pelo recebimento da denúncia.

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