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Renúncia fiscal em MT supera gasto com saúde, aponta TCE
07/01/2010 - Rodrigo Vargas - Agência Folha

Relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso aponta que a concessão de incentivos fiscais vem crescendo desde a posse do governador Blairo Maggi (PR), em 2003, e nos últimos anos atingiu mais de R$ 1,08 bilhão --mais do que o previsto nos orçamentos de saúde e segurança e semelhante ao total destinado à educação.

A pedido da Assembleia Legislativa, oito auditores do tribunal analisaram as renúncias fiscais concedidas pelo Estado entre 1998 e 2008 em Mato Grosso e concluíram que, embora o ritmo de expansão dos benefícios no atual governo tenha superado a expansão do PIB e da arrecadação tributária, isso não se refletiu na geração de empregos, uma das justificativas oficiais para a ampliação das medidas.

"Nem o produto econômico, nem o volume de empregos cresceram como seria desejável, tendo em vista o volume de concessões feitas e de compromissos firmados pelos beneficiários", diz um trecho.


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O relatório diz que os incentivos beneficiam principalmente a indústria de transformação e o setor agropecuário, que não ocupam o topo do ranking da geração de empregos no Estado -- a posição é dos segmentos de comércio, serviços e construção civil, para os quais inexistem programas específicos de incentivo.

"A Agropecuária [...] gerou apenas 16% dos novos empregos em 2008. Quanto à indústria da transformação, essa foi responsável por apenas 32 postos de trabalho a mais, de um total de 22.893 em 2008", aponta o relatório.

O estudo constatou que a maior parte dos incentivos foi destinada a poucas empresas e cidades. Dos mais de R$ 450 milhões de incentivos concedidos em 2008 pela Secretaria de de Indústria, Comércio, Minas e Energia, 20% foram destinados a apenas quatro empresas.

Pelo regulamento do programa, a concessão dos benefícios está atrelada a contrapartidas, como a geração de empregos e capacitação de mão de obra.

Oito estudos de caso elaborados pelos auditores revelaram falhas na verificação e cobrança dessas exigências. O texto cita o caso de empresas que cumpriram menos da metade das metas de geração de empregos e que, ainda assim, tiveram o benefício renovado.

Segundo o relatório, o governo de Mato Grosso não controla adequadamente o cumprimento dessas metas e produz avaliações de resultados com base em informações "incompletas" e que "não coincidem com as que constam nos balanços contábeis das empresas."

"Pedimos e não conseguimos obter a fonte das informações contidas nos balanços apresentados pelo governo, o que nos leva a crer que as contrapartidas previstas estavam sendo contabilizadas como metas cumpridas, sem verificação in loco", disse à Folha o auditor Luiz Henrique Lima, que chefiou o trabalho.

Segundo ele, a dimensão das renúncias exige uma estrutura equivalente de acompanhamento. "O que verificamos foi uma preocupante fragilidade de instâncias de controle, se comparada com as existentes em outras políticas públicas como a educação, que tem orçamento semelhante", disse.

Outro lado

O secretário da Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, disse que o governo vê "com bons olhos" o relatório de auditoria produzido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que o documento poderá servir para "aprimorar os programa", mas afirmou que não é possível uma "avaliação correta" dos resultados obtidos até agora.

"É possível que alguns segmentos estejam gerando menos empregos do que o esperado. Mas o fato é que nosso PIB passou de R$ 20 bilhões em 2003 para R$ 42 bilhões em 2007. Ou seja, as políticas de incentivo têm correspondido em termos de geração de riqueza e desenvolvimento", declarou.

A cada R$ 1 destinado a renúncias fiscais, disse ele, o Estado recebe R$ 7 em investimentos diretos. "Não podemos ver apenas o prisma da geração de empregos. O incentivo também visa a geração de riquezas, a agregação de valor e a mudança da matriz econômica."

Sobre o descumprimento de contrapartidas por parte das beneficiárias, Moraes disse que muitas metas foram afetadas por crises econômicas recentes, como a que se abateu sobre o agronegócio em 2005 e 2006.

"O governo não pode simplesmente ignorar esse fato e punir a empresa que se viu diante de uma crise externa."

Mesmo reconhecendo a possibilidade de falhas a corrigir, o secretário disse que o governo está satisfeito com os resultados e que manterá a atual política. "Somos um Estado periférico e isso não vai mudar. Sob este aspecto, considero que nossa política de incentivos é ainda tímida", afirmou.

Sobre a comparação com os orçamentos de áreas como saúde, educação e segurança, Moraes disse que o governo "está plantando e vai colher". "Vai chegar o momento em que vamos recuperar tudo o que abrimos mão nos últimos anos", disse o secretário.

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