DIA A DIA

Kátia Abreu diz que plano de Direitos Humanos é ideológico e contra o agronegócio
07/01/2010 - Gabriela Guerreiro - Folha Online

Depois de os militares se rebelaram contra o Plano Nacional de Direitos Humanos, do governo federal, o setor agrícola reagiu nesta quinta-feira ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que instituiu o programa. Segundo a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), o plano discrimina o setor agrícola ao afirmar que o agronegócio viola os direitos humanos no país.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), acusou o governo de elaborar um plano ideológico contra o agronegócio em um texto com "plataforma socialista" do governo federal.

"Eu vejo uma parte deste governo que têm tendência bastante radical, ideológica, de esquerda extrema. Isso é uma plataforma socialista de governo, uma tentativa explícita de segregação do nosso setor, de preconceito abusivo", disse Abreu.


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A senadora disse que um dos anexos do plano afirma que o agronegócio "não tem preocupação nem compromisso com os direitos humanos dos pequenos e médios agricultores, e das populações rurais". O setor também não teria preocupação com os direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais, de acordo com a senadora.

Kátia Abreu disse que o plano também estimula a realização de audiências públicas para discutir a reintegração de posse de terras invadidas mesmo em casos onde houver decisão judicial para a retirada dos invasores.

"Este plano pretende que, antes da liminar, antes que um juiz possa decidir se vai devolver a propriedade invadida para o produtor, sugere uma audiência pública com vários participantes para que possa ser feita uma mediação. Vou sentar e mediar com o crime. Estou dizendo para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] que estou legitimando as suas ações", afirmou.

A senadora disse que há "setores" do governo federal que estão "incontroláveis" no que diz respeito ao preconceito com o agronegócio --entre eles, os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Ibama e Incra. "O Ministério da Justiça também, diante do que estamos vendo aqui neste plano. É um preconceito já escrito", afirmou.

Abreu isentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de preconceito contra o setor agrícola no Plano de Direitos Humanos, mas disse que o petista deve assumir o teor do texto, uma vez que é o chefe do governo federal.

"O presidente é o chefe e o líder de todos os ministros. Não posso deixar de falar da minha indignação com a sua assinatura desse documento. Se ele disse que não leu, acredito. Mas tenho que acreditar que ele possa voltar atrás. Quem não tem condição de ler, tem que assumir a condição de voltar atrás."

Recurso

A presidente da CNA admitiu que não pode ingressar na Justiça contra o Plano Nacional de Direitos Humanos, uma vez que o texto é apenas um protocolo de intenções do governo, sem força de lei. Abreu disse que, se o Executivo encaminhar ao Congresso projetos de lei para legalizar ações do plano, a confederação vai se mobilizar para reagir judicialmente.

"O plano sugere projetos de lei que devem ser implementados para atender ao Plano Nacional dos Direitos Humanos. O que for para atender e fortalecer a questão dos direitos humanos, vai ter votação unânime no Congresso. A preocupação é com os pontos que querem fazer uma Constituição paralela, já que o governo tem maioria no Legislativo", afirmou Abreu.

A senadora prometeu realizar audiências públicas no Congresso para discutir o plano em sua integralidade.

Polêmica

No final de dezembro, os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não revogue alguns trechos do Plano Nacional de Direitos Humanos --que cria a "Comissão da Verdade" para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985).

O foco da crise é o sexto capítulo do Plano de Direitos Humanos, anunciado por Lula no dia 21 e publicado no "Diário Oficial da União", no dia seguinte, com 180 páginas.

O capítulo se chama "Eixo orientador 6: direito à memória e à verdade". Duas propostas deixaram a área militar particularmente irritada: identificar e tornar públicas as "estruturas" utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura e criar uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura.

Na leitura dos militares, isso significa que o governo do PT, formado por muitos personagens que atuaram "do outro lado" no regime militar, está querendo jogar a opinião pública contra as Forças Armadas.

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