DIA A DIA

Stephanes diz que Plano de Direitos Humanos cria insegurança jurídica no país
08/01/2010 - Gabriela Guerreiro - Folha Online

Depois de ministros militares criticarem o Plano Nacional de Direitos Humanos do governo, o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) disse hoje que o plano cria "insegurança jurídica" ao modificar regras para a reintegração de posse de terras invadidas no país. Na opinião de Stephanes, o plano mostra um "preconceito" do governo em relação à agricultura comercial do país.

"Demonstra-se um certo preconceito quanto à agricultura comercial no projeto. Eu acho que o setor agrícola precisa de mais segurança jurídica. A agricultura não pode ser dividida apenas em agricultura familiar e agricultura comercial. Este conceito não se aplica", afirmou.

O ministro disse que o Ministério da Agricultura não foi chamado a participar da elaboração do plano do governo. "Eu sinto pelo projeto que a agricultura não esteja participando", afirmou.


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Segundo o ministro, os pequenos e médios agricultores também integram o chamado agronegócio, por isso o setor não pode ser taxado como aquele que não prioriza os direitos humanos. "Dentro desse conceito temos que, principalmente, ver que nós temos uma classe média rural crescente, o que é extremamente importante para o desenvolvimento agrícola, que em todos esses debates não é considerado", afirmou.

Ontem, a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que o plano discrimina o setor agrícola ao afirmar que o agronegócio viola os direitos humanos no país.

A senadora acusou o governo de elaborar um plano ideológico contra o agronegócio em um texto com "plataforma socialista" do governo federal.

"Eu vejo uma parte deste governo que têm tendência bastante radical, ideológica, de esquerda extrema. Isso é uma plataforma socialista de governo, uma tentativa explícita de segregação do nosso setor, de preconceito abusivo", disse Abreu.

A senadora disse que um dos anexos do plano afirma que o agronegócio "não tem preocupação nem compromisso com os direitos humanos dos pequenos e médios agricultores, e das populações rurais". O setor também não teria preocupação com os direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais, de acordo com a senadora.

Reintegração

Assim como o ministro, Kátia Abreu criticou o fato de o plano estimular a realização de audiências públicas para discutir a reintegração de posse de terras invadidas mesmo em casos onde houver decisão judicial para a retirada dos invasores.

"Este plano pretende que, antes da liminar, antes que um juiz possa decidir se vai devolver a propriedade invadida para o produtor, sugere uma audiência pública com vários participantes para que possa ser feita uma mediação. Vou sentar e mediar com o crime. Estou dizendo para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] que estou legitimando as suas ações", afirmou a senadora.

Abreu isentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de preconceito contra o setor agrícola no Plano de Direitos Humanos, mas disse que o petista deve assumir o teor do texto, uma vez que é o chefe do governo federal.

No final de dezembro, os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não revogue alguns trechos do Plano Nacional de Direitos Humanos --que cria a Comissão da Verdade para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985).

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