DIA A DIA

Sem consenso, Câmara vai elaborar texto conjunto para tentar votar projeto "ficha limpa"
03/02/2010 - Márcio Falcão - Folha Online

Sem consenso entre os líderes sobre a votação do projeto que torna inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu nesta quarta-feira criar uma comissão para analisar todos os projetos que tramitam sobre o tema na Casa. A ideia é que seja elaborado um texto com o entendimento construído com representantes de todos os partidos, permitindo que a proposta, também conhecida como "ficha limpa", seja votada até o final do mês.

Segundo o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), apesar da resistência dos parlamentares, a proposta precisa ser analisada porque é um clamor social. "A oposição defende que essa proposta seja analisada de forma rápida. Essa é uma pauta de interesse da sociedade e não do Congresso. É esse tipo de pauta que precisa ser priorizada."

Desde do ano passado, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) pressiona o Congresso para a colocar em votação o projeto impedindo a candidatura de políticos com "ficha suja" em todas as esferas de Poder. Com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores, o projeto está pronto para ser votado em plenário.


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Segundo representantes do MCCE, o projeto não é contra o parlamentar, mas é a favor da dignidade do trabalho parlamentar e do Executivo.

O projeto enfrenta resistências na Câmara e no Senado. Os parlamentares defendem a manutenção da atual legislação de que a candidatura só deve ser impedida após a análise dos processos em última instância pela Justiça. A justificativa é de que as disputas regionais, muitas vezes, provocam perseguição política que levam a denúncias sem fundamento.

"Ficha limpa"

A campanha "Ficha Limpa" é uma iniciativa do MCCE e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático.

O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.

O MCCE apresentou os nomes do presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais), Márlon Reis, e do advogado Aristides Junqueira Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido à discussão parlamentar, o que é autorizado pelo regimento interno da Câmara.

Durante a campanha das eleições municipais de 2008, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com "ficha limpa".

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