DIA A DIA

Após polêmica, Câmara tenta votar hoje PEC dos Cartórios
10/02/2010 - Folha Online

A Câmara vai colocar em votação nesta quarta-feira a PEC dos Cartórios depois da polêmica que adiou a votação do texto no ano passado. Apesar de não haver consenso entre os líderes partidários para a votação da matéria, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), disse que a Câmara quer "liquidar" o assunto de uma vez por todas.

"Eu vou colocar que os líderes todos pediram unanimemente que liquide esse assunto, que tire esse da frente, então vai a plenário e vai decidir", afirmou.

Temer admitiu que pode não haver quorum (número mínimo de parlamentares presentes no plenário) para votar a matéria às vésperas do Carnaval. Por se tratar de uma emenda constitucional, ela precisa ser aprovada por três quintos da Casa (308 deputados), em dois turnos.


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"Vamos ver amanhã [hoje], os líderes é que têm que ver as dificuldades de tratamento de quorum porque uma PEC exige um quorum especial e qualificado. Não sei [se vota]", afirmou.

Em outubro do ano passado, Temer tirou a PEC de pauta por não haver acordo para a sua votação. O texto efetiva titulares de cartórios não concursados em todo o país, numa espécie de "trem da alegria" no país -- uma vez que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que cerca de 5.000 não concursados estejam à frente de cartórios.

Pela proposta, seriam efetivados os titulares de cartórios que ocuparam os cargos entre 1988 e 1994, quando a legislação brasileira instituiu o concurso público para os titulares.

O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), disse que o partido ainda não discutiu o mérito da PEC. "Só vamos conversar sobre pauta depois que o Congresso analisar os vetos do presidente Lula ao Orçamento. O DEM tem posição aberta sobre a PEC dos Cartórios", afirmou.

A atividade cartorária é delegada pelo poder público a particulares e há casos de titulares que arrecadam mais de R$ 1 milhão por mês. A administração das vagas e a fiscalização dos cartórios é feita pelos Tribunais de Justiça Estaduais.

Em junho passado, o CNJ emitiu uma resolução que declarou como vagos todos os cargos assumidos pelos não concursados e determinou que os Tribunais de Justiça realizassem um levantamento para apuração do número exato de titulares "biônicos".

A meta do CNJ é a de que após essa fase sejam realizados os primeiros concursos para preenchimento dessas vagas. Mas todo esse trabalho pode ser afetado caso a PEC seja aprovada.

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