DIA A DIA

CNJ cria manual para padronizar ação dos juizados de violência contra a mulher
15/03/2010 - Agência Brasil

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresentou nesta segunda-feira, para juízes de todo o país, a primeira versão de um manual de rotinas e estruturação do Juizados Especiais de Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher.

Segundo a conselheira do CNJ e presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Morgana Richa, a ideia é padronizar o trabalho dos juizados e contribuir para o levantamento dos dados.

"Estamos implantando o sistema uniformizado processual para definir quais as medidas dadas pelos juízes na violência contra a mulher. A violência faz parte de uma formação cultural que o Brasil ainda padece", afirma Richa.


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Segundo a conselheira, o CNJ quer saber o que se passa nos juizados e varas especializadas. "Queremos estruturar esses juizados e avançar na aplicação da lei. Pretendemos, até 2011, que cada Estado tenha pelo menos um juizado especializado."

O manual estará disponível por 20 dias para receber sugestões dos juízes. A previsão é de que ele seja concluído em 30 dias e entregue aos juizados.

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