DIA A DIA

Para ministros do STF e TSE, preso votar pode ser "inviável"
05/04/2010 - Folha Online

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) admitem que o voto de presos provisórios, previsto em resolução aprovada no mês passado, pode ser "inviável", informa reportagem de Felipe Seligman e Paula Lago, publicada nesta segunda-feira pela Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal eleitoral, Ricardo Lewandowski, seu sucessor, e o ministro Marco Aurélio Mello deram razão ao temor de diretores de penitenciárias e magistrados paulistas com possível interferência de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, no voto de presos.

Os ministros afirmaram que o voto de presos provisórios pode não acontecer onde houver "problemas insuperáveis" e "argumentos robustos" contra a realização de eleições nos presídios. Segundo eles, porém, é um direito dos presos e, portanto, deve ser cumprido.


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No mês passado, o TSE aprovou resolução determinando a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

O Brasil tem 473 mil presos, sendo 152 mil provisórios. Um terço deles, ou 52,5 mil, está no Estado de São Paulo.

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