DIA A DIA

Governo mudará tratamento dado a invasão de terra em Plano de Direitos Humanos
08/04/2010 - Márcio Falcão - Folha Online

Em audiência conjunta de seis comissões do Senado, o ministro Paulo Vannucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) afirmou nesta quinta-feira que o capítulo do 3° Plano Nacional de Direitos Humanos que trata da desocupação de terra invadidas vai passar por modificações. Vannucchi não entrou em detalhes da alteração, mas voltou a defender que as ocupações nem sempre podem ser vistas "como ações de criminosos".

A parte do plano que prevê mudanças na lei foi alvo de duras críticas do setor agropecuário. Segundo os ruralistas, a proposta era preconceituosa e dificultava a desocupação de terras invadidas, condicionando a saída a audiências públicas que teriam a presença dos invasores.

"Não pode haver a criminalização [de todas as ocupações de terra]. Poderá haver crimes e todos somos subordinados à lei e as autoridades responsáveis cuidarão disso. Não pode existir a ideia de que toda ocupação de terras é um ato criminoso. Há situações que demandam de fome, de terra", disse.


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Vannucchi disse que a ideia do plano é defender a vida e evitar a repetição de casos como o massacre de Eldorado dos Carajás em 1996 que registrou a morte de dezenove sem-terra ou do assassinato da missionária Dorothy Stang.

"O que nós queremos é que não haja mais eldorados de Carajás, mais assassinatos com a da missionária norte-americana. Para isso, temos que nos unir, Poder Judiciário, Legislativo, institutos de terras, no sentido de defender a vida e não o processo de violação do direito de propriedade", afirmou.

O ministro Nelson Jobim (Defesa), em audiência na Câmara, cobrou ontem que o Congresso tome medidas rápidas para tratar da questão da desocupação de terras. "A lei sobre reintegração de posse não se aplica à invasão coletiva de terras, isso traz conflitos iminentes. Um policial militar não pode ser lançado à morte pela leniência do Parlamento", disse.

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