DIA A DIA

Governo dos EUA deve decidir sobre cassação de pilotos do Legacy em uma semana
15/04/2010 - Márcio Falcão - Folha Online

Pressionada por parlamentares brasileiros, a FAA (Federal Administration Aviation) dos Estados Unidos estabeleceu o prazo de uma semana para que o governo norte-americano responda ao pedido do Brasil para a cassação do brevê dos pilotos norte-americanos do Legacy que colidiu com um avião da Gol em 2006, matando 154 pessoas.

A FAA é órgão de controle da aviação norte-americana, uma espécie de Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados do Brasil participou nesta semana de reuniões em Washington para tratar do acidente e pedir a punição dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino.

Os deputados entregaram um laudo, endossado em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal do Brasil, que aponta a responsabilidade dos norte-americanos no acidente.


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A decisão do governo dos Estados Unidos deve ser anunciada formalmente à embaixada brasileira. Para o presidente da Comissão de Viação da Câmara, deputado Milton Monti (PR-SP), a tragédia é "assunto de Estado" e a punição administrativa dos pilotos é uma forma de "confortar os familiares das vítimas".

"Temos que cobrar das autoridades, do governo e dos órgãos americanos para que eles possam, com muita presteza, punir de forma exemplar a irresponsabilidade e a imprudência desses pilotos. Não podemos deixar isso passar em branco", disse.

Processos

Os pilotos norte-americanos respondem a dois processos criminais no Brasil. O primeiro tramita na Subseção da Justiça Federal de Sinop desde maio de 2007. Em dezembro de 2008, o juiz federal Murilo Mendes absolveu os dois pilotos de algumas das condutas imputadas contra eles: negligência na adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo).

O Ministério Público Federal e o assistente de acusação recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) contra a decisão de absolvição. Em janeiro, o TRF 1 derrubou a decisão da comarca de Sinop (MT) que havia absolvido os pilotos norte-americanos. Com esta decisão, o processo voltou para dar seguimento ao julgamento pelo juiz federal de Sinop.

O segundo processo criminal contra os norte-americanos foi iniciado depois que o perito em acidentes aéreos, Roberto Peterka, a pedido do assistente de acusação e representante das famílias, o advogado Dante D'Aquino, solicitou que fosse feita uma análise técnica da caixa de voz e caixa de dados (caixa-preta) do jato Legacy.

A perícia foi apresentada ao Ministério Público e demonstrou, com base na investigação técnica, outros erros cometidos pelos pilotos norte-americanos, como o não acionamento do TCAS (equipamento anticolisão de segurança de voo) e navegação em condição não autorizada, conhecida como RVSM (zona de redução vertical de tráfego aéreo).

Tais informações, que são as principais apontadas no relatório do perito Roberto Peterka, são conclusivas, pois foram analisadas a partir das informações dos equipamentos do jato Legacy que não podem ser alterados ou adulterados. Ainda segundo o documento, só teriam acionado o TCAS depois da colisão com a aeronave brasileira.

A próxima fase será o juiz federal Murilo Mendes (Sinop MT) decidir pela produção de provas ou pela absolvição sumária dos pilotos no segundo processo criminal enquanto o primeiro, deve ser retomado com a produção de provas.

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