DIA A DIA

Governo devolve R$ 12,8 mi de IPVA a donos de veículos roubados
15/04/2010 - Folha Online

O governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira que vai devolver R$ 12,8 milhões de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2009 no Estado. O reembolso será proporcional ao número de meses em que o motorista ficou sem o carro, e vai beneficiar quem já havia pago o tributo quando ocorreu o crime.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, as devoluções para 48,7 mil proprietários serão pagas em quatro lotes até o final de abril --o primeiro lote foi desembolsado em 15 de março. O reembolso é automático, devido à integração dos sistemas da Secretaria de Segurança Pública, do Detran e da Fazenda.

Os valores ficarão à disposição do proprietário -- na data da ocorrência -- no banco Nossa Caixa. A Fazenda ressalta, porém, que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência. O contribuinte precisa ter feito o boletim de ocorrência para ter o benefício.


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No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ela ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano.

As datas de liberação dos recursos são, de acordo com a época do roubo ou furto: primeiro trimestre de 2009, 15 de março; segundo trimestre, 31 de março;terceiro trimestre, 15 de abril; quarto trimestre, 30 de abril.

Para consultar o valor da restituição, o contribuinte deve acessar a área do IPVA no site da da Secretaria da Fazenda e clicar no link "Restituição". É preciso informar o Renavam do veículo e o número do boletim de ocorrência.

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