DIA A DIA

Para evitar retaliação, EUA abrem caminho para importar carnes de SC
17/04/2010 - Alessandra Corrêa - BBC

Os Estados Unidos cumpriram nesta sexta-feira mais uma parte de sua contraproposta ao Brasil, dentro das negociações para impedir retaliação a produtos americanos, e abriram caminho para a importação de carnes de Santa Catarina.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) publicou no Diário Oficial americano uma consulta pública sobre proposta de regulamentação para importação de carne bovina e suína do Estado brasileiro.

Desde que o Brasil decidiu adiar o início da retaliação, na semana passada, negociadores de ambas as partes vêm buscando chegar a um entendimento para evitar as medidas contra os produtos americanos, aprovadas pela OMC (Organização Mundial do Comércio) dentro do contencioso do algodão.


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Na próxima segunda-feira, o representante de Comércio dos Estados Unidos, Ron Kirk, vai se reunir com o embaixador brasileiro em Washington, Mauro Vieira.

Segundo fontes do Itamaraty, o contencioso do algodão será um dos temas do encontro.

Proposta

A abertura da consulta pública era um dos pontos da contraproposta apresentada pelo governo americano na semana passada, que convenceu o governo brasileiro a adiar o início da retaliação, previsto inicialmente para 7 de abril, em duas semanas.

O governo americano também ofereceu a criação um fundo de compensação no valor anual de US$ 147,3 milhões (cerca de R$ 260 milhões) para financiar projetos ligados à produção brasileira de algodão.

Outro ponto da proposta era o congelamento da liberação de garantias de créditos a exportação agrícola previstas para este ano, medida que já foi anunciada pelo governo americano na semana passada.

A consulta pública anunciada ontem ficará aberta por 60 dias e vai receber comentários sobre o reconhecimento de Santa Catarina como zona livre de febre aftosa sem vacinação.

O reconhecimento desse status permitiria abriria o mercado americano à exportação de carnes de Santa Catarina, que é grande produtor de carne suína.

Segundo o Ministério da Agricultura do Brasil, a expectativa é de que o processo de regulamentação, com a análise dos comentários na consulta pública, seja concluído até o fim do ano.

Acordo

Quando anunciou o adiamento da retaliação, no dia 5 de abril, o governo brasileiro disse que, caso houvesse entendimento até o novo prazo -- 22 de abril -- o Brasil poderia decidir prorrogar novamente a entrada em vigor das medidas, desta vez por um período de 60 dias, enquanto seria negociado um acordo que evitasse por completo a retaliação.

A retaliação brasileira contra os Estados Unidos, no valor total de US$ 829 milhões (cerca de R$ 1,46 bilhão), foi autorizada no ano passado pela OMC, depois de uma disputa de sete anos, por conta dos subsídios pagos pelo governo americano a seus produtores de algodão.

As medidas previstas pelo Brasil incluem a cobrança de sobretaxa a uma lista de 102 produtos importados dos Estados Unidos, no valor total de US$ 591 milhões (cerca de R$ 1 bilhão).

Incluem ainda a possível suspensão de direitos de propriedade intelectual de outra lista de produtos, no valor de US$ 238 milhões (cerca de R$ 420 milhões). No entanto, desde o primeiro anúncio sobre as medidas de retaliação, em março, o governo brasileiro sempre deixou claro que esperava uma proposta dos Estados Unidos que permitisse uma solução negociada.

O fim dos subsídios aos produtores americanos de algodão, como quer o Brasil, depende de aprovação do Congresso dos Estados Unidos e enfrenta resistência de vários setores.

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