DIA A DIA

Ibama suspende atividades dos portos de Paranaguá e Antonina
09/07/2010 - Folha Online

O Ibama suspendeu ontem as atividades dos portos de Paranaguá e Antonina, ambos no Paraná. O órgão também autuou os dois por "flagrante descumprimento" de legislação ambiental e de compromissos assumidos pelas administrações dos portos com o Ibama, informou em nota. A multa foi de R$ 4,8 milhões.

Segundo o Ibama, as atividades só poderão ser retomadas depois que os portos obtiverem a regularização para funcionamento. No final do ano passado, os administradores dos portos assinaram termos de compromisso com o Ibama para regularizar licenciamento ambiental.

Em nota, o órgão informa que a ordem para embargar o porto partiu do presidente do Ibama, Abelardo Bayma, "que informou pessoalmente ao superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá [APPA] e Antonina, Mario Marcondes Lobo Filho, as conseqüências do não cumprimento dos prazos na entrega dos Planos de Emergências Ambientais e dos estudos ambientais para a regularização do licenciamento ambiental."


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Ainda de acordo com o Ibama, em maio deste ano, o presidente do instituto já havia advertido a APPA, por meio de ofício, que tais documentos deveriam ser protocolados no prazo improrrogável de 30 dias, "sob pena de aplicação automática da multa diária no valor de R$ 50 mil até o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas".

Segundo a diretoria de licenciamento do instituto, a APPA já foi autuada oito vezes desde 2005, justamente pela falta da apresentação dos documentos e estudos pactuados no termo de compromisso.

"Ao Ibama não coube outra alternativa senão promover a imediata autuação e o embargo das atividades dos Portos de Paranaguá e Antonina pela afronta à legislação ambiental", disse em nota o presidente do Ibama, Abelardo Bayma.

Outro lado

Também em nota, a APPA informou que "está tomando medidas judiciais para restabelecer as operações, enquanto aguarda a definição de um Termo de Ajuste de Conduta [TAC]".

De acordo com a administração dos portos, o embargo paralisou as operações da faixa portuária, que tem, nesta quinta-feira, 13 navios atracados. "Há ainda, 45 navios ao largo e 26 navios previstos para a atracação em Paranaguá".

A movimentação média anual do porto é de 30 milhões de toneladas e, em 2009, a receita cambial (exportações) ultrapassou os US$ 12 bilhões.

Ontem, o Ibama já havia interditado o porto de Santos, mas horas depois a decisão foi caçada pela superintendência do próprio órgão.

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