DIA A DIA

Novo marco regulatório para mineração será encaminhado até final do ano, diz ministro
20/09/2010 - Agnaldo Brito - Folha Online

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta segunda-feira que o governo deve encaminhar para o Congresso até o final deste ano o novo marco regulatório para mineração.

A nova política vai substituir o atual Código de Mineração. Entre as novidades, está a criação de uma agência reguladora, que faria fiscalização e a regulamentação econômica das concessões de jazidas no território nacional. O novo marco deve mudar as regras relativas ao processo de outorga do setor e seu desenho institucional. Além da agência reguladora, também se estuda a criação do Conselho Nacional de Política Mineral.

O novo marco regulatório já foi alvo de polêmica entre o governo e as mineradoras. A União pretendia modificar a tributação de royalties no setor de mineração, elevando a chamada CFEM (Compensação Financeira sobre Exploração Mineral, o royalty do setor). As empresas combateram a proposta com o argumento de que haveria perdas comerciais ao país, que ficaria em desvantagem em relação a outros produtores com custos menores.


PUBLICIDADE

Compartilhe: