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Proposta trata garimpeiro e pecuarista como comunidades tradicionais, igual a indígenas e quilimbolas
10/12/2021 - ANDRÉ BORGES - O ESTADO DE S.PAULO

Uma proposta encabeçada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, prevê que garimpeiros e pecuaristas passem a ser tratados, pelo governo, como "Povos e Comunidades Tradicionais", tratamento que hoje é dado a povos indígenas e quilombolas, por exemplo.

A proposta, que foi apresentada pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), que é presidida pelo ministério, tem origem em demandas apresentadas por pecuaristas do Rio Grande do Sul.

Além do governo, o colegiado é formado por representantes de outros órgãos do poder público, como Ministério Público e Defensoria, além de entidades não governamentais.


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Caso a medida venha a ser aprovada, garimpeiros e pecuaristas passarão a ter acesso a iniciativas federais voltadas a essas comunidades, como programas de proteção e apoio às populações tradicionais.

Além de indígenas e quilombolas, há outras comunidades já incluídas nessa categoria de povos tradicionais, como as quebradeiras de coco e os seringueiros, por exemplo.

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) foi criada em 2007, por meio de um decreto editado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa tem como principal objetivo "promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições".

A proposta de incluir garimpeiros e pecuaristas no rol de "comunidades tradicionais" foi criticada por entidades ligadas ao meio ambiente.

O Movimento Amplo de Resistência ao Desmonta das Políticas Socioambientais (Maré Socioambiental) divulgou nota de "indignação e revolta" com a proposta.

Alega que se trata de "insulto ao histórico de lutas de povos e comunidades tradicionais", que tem a criação do próprio conselho como uma de suas conquistas. Também apontam que há conflitos socioambientais ligados à pecuária e ao garimpo.

Questionado sobre a proposta e por qual razão entende que garimpeiros e pecuaristas devem ter o mesmo tratamento dado a povos indígenas e quilombolas, o ministério de Damares Alves disse que "os conselhos consultivos/deliberativos, embora ligados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, atuam de forma independente".

Grupo de trabalho

A votação da proposta acabou, por fim, sendo substituída por outra ideia. Foi decidido pelo conselho que será criado um grupo de trabalho para definir os critérios e protocolos que devem ser usados na identificação de novos povos tradicionais, de maneira geral.

O prazo de trabalho desse grupo será de, no mínimo, um ano para estabelecer essas normas.

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