TÁ LIGADO?

Entenda o que muda na transmissão dos canais da Globosat
31/05/2006

A Globosat/Globopar, que hoje detêm a exclusividade de transmissão para os principais eventos esportivos brasileiros ficarão obrigadas a negociar com as empresas concorrentes da Net e Sky (das Organizações Globo) a venda dos seus canais.

Com isso, os canais Sportv 1 e 2 poderão ser adquiridos pelas demais operadoras (TVA, Vivax, MaisTV, entre outras) desde que elas comprem todo o pacote Globosat, que inclui também os canais GNT, Multishow e Globonews.

Esse pacote de canais deverá ser negociado em condições idênticas às oferecidas para as operadoras do sistema Globo. Os canais de esportes, foco da representação da NeoTV (associação de operadoras independentes) no Cade não foram desmembrados do pacote como queria a associação porque as empresas do grupo Globo também são obrigadas a adquirirem os cinco canais.

Segundo o acordo, as operadoras que comprarem o pacote deverão ofertá-lo no plano básico (mais barato) aos novos assinantes. Para os atuais assinantes, o pacote Globosat deverá ser oferecido como um produto adicional, a critério de cada operadora, podendo haver cobrança por ele.

Essa proibição de exclusividade na venda dos canais Globosat terá validade até o fim de 2008.

Pay-per-view

O canal pay-per-view, Première Esportes, será oferecido às novas operadoras em duas modalidades de contrato. A primeira define as mesmas condições das operadoras do sistema Globo, que é uma espécie de sociedade com a Globosat, com divisão de receitas. Neste caso, a operadora terá uma meta de atingir com esse serviço, no prazo de dois anos, 11% da sua base de clientes (mesmo percentual atingido pela Net em 2005).

Caso não haja esse compromisso com a ampliação da penetração do serviço de pay-per-view na base de assinantes, a operadora terá que repassar à Globosat uma receita 10% maior do que a prevista na versão anterior.

Conteúdo

Para evitar que um monopólio de conteúdo esportivo em poder das Organizações Globo, o contrato assinado hoje também prevê uma restrição a novos contratos de exclusividade entre 2009 e 2011 para os cinco principais torneios de futebol: Campeonato Brasileiro, Taça do Brasil, Libertadores da América e estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Nesse período a Globosat só poderá adquirir dois desses campeonatos com direito de exclusividade. Se preferir adquirir três torneios nessas condições, não poderá haver coincidência do Brasileirão e da Copa do Brasil na mesma temporada.

Os canais Globosat poderão até comprar direitos para transmitir os demais campeonatos se nenhuma outra operadora adquirir sua exclusividade.

O conselheiro do Cade relator do acordo, Paulo Furquim, afirmou que a medida foi adotada para favorecer a concorrência no mercado de conteúdo, considerado por ele ¨potencialmente competitivo¨.

Isso evita, segundo ele, que canais como BandSports percam competitividade no mercado, já que todas as operadoras poderão adquirir os canais da Globo, hoje considerados essenciais para o serviço de TV por assinatura por conta dos contratos de exclusividade que a Globosat detém. ¨O entrave é uma empresa deter todos os direitos de exclusividade dos eventos esportivos¨, disse Furquim, ao comentar que essa cláusula contratual ¨restringiu as possibilidades que a Globo tinha de eliminar concorrentes, mas abriu espaço para que outras tenham exclusividade¨.

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Folha Online

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