TÁ LIGADO?

Grupo do CNJ pretende criar penhora de veículo online
05/09/2006

Em breve, a Justiça poderá restringir a circulação de veículos por meio de procedimentos online. Essa foi uma das definições do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça, que trabalha junto com o Denatran — Departamento Nacional de Trânsito, com o Serpro — Serviço Federal de Processamento de Dados e com da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, para a implementação do sistema online de penhora de veículos.

Em Brasília, ontem, o grupo de trabalho detalhou os níveis de restrição que poderão ser utilizados pela Justiça. Assim que for implementado o sistema, juízes poderão restringir, além da circulação, também a transferência, o licenciamento e a penhora de veículos. Além disso, discutiu-se na reunião como será a implementação do sistema e como será utilizada a base de dados do Registro Nacional de Veículos Auto motores, o Renavam.

O sistema virtual de bloqueio de transferência de veículos pretende facilitar o andamento dos processos e dar mais eficiência à Justiça. O grupo do CNJ também pretende estimular a utilização do meio eletrônico, em detrimento ao papel, no momento que o juiz faz o bloqueio de transferência do carro. A próxima reunião para discutir o assunto deve ocorrer ainda este mês.

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Revista Consultor Jurídico

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