O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e pediu sua prisão preventiva pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e adulteração de documentos públicos. Palocci é acusado pelos promotores de chefiar um grupo que fraudou contratos de tratamento de lixo na prefeitura de Ribeirão Preto — onde ele foi prefeito entre 2001 e 2004.

De acordo com a denúncia, os contratos causaram prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos. A ação criminal pede que ele seja condenado a 225 anos de prisão. As informações são de Ricardo Brandt, do jornal O Estado S. Paulo. Outros nove acusados, entre eles o também ex-prefeito de Ribeirão, Gilberto Maggioni, foram denunciados e tiveram a prisão pedida.

Apesar de a ação ter sido protocolada no dia 25, quatro dias antes do segundo turno, só foi divulgada nesta segunda-feira (30/10). A denuncia será analisada pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira. Ele pode abrir processo contra os acusados ou determinar o arquivamento do caso. O juiz também decidirá se pode processar Palocci. Eleito deputado federal, ele passa a ter foro privilegiado, podendo ser denunciado apenas pelo Procurador-Geral da República.

Segundo os promotores, Palocci e assessores associaram-se ao grupo empresarial Leão Leão — que atua na construção civil e limpeza urbana — para fraudar contratos públicos e desviar recursos para benefício próprio e para fins políticos. Dois proprietários da Leão Leão, Luiz Cláudio Leão e Carlos Alberto Leão, também foram denunciados.

Defesa

O advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, disse estranhar que a denúncia tenha sido entregue à Justiça poucos dias antes do segundo turno. Para a defesa, os autos do inquérito mostram que o ex-ministro não teve qualquer participação em contratos de lixo e em possíveis fraudes. O advogado de Luiz Cláudio, Edson Torihara, também disse que não há qualquer prova que incrimine seu cliente. “Tudo que foi apresentado, foi 100% rebatido.”

Quem vai decidir se recebe ou não a denúncia contra o deputado federal eleito e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho é o Supremo Tribunal Federal.

O juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), determinou, nesta terça-feira, o envio do processo ao Supremo. Palocci é acusado de superfaturamento de contrato de limpeza pública em Ribeirão Preto, enquanto era prefeito da cidade (2001-2004).

Na semana passada o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu prisão preventiva contra Palocci e mais oito acusados, entre eles o também ex-prefeito de Ribeirão Gilberto Sidnei Maggioni, por formação de quadrilha, peculato (apropriação de dinheiro ou de bens móveis por funcionário público) e falsificação de documento público.

Ao mandar o processo para o Supremo, o juiz Ferreira explicou que é da competência do STF julgar deputados federais a partir de sua diplomação. Apesar de ainda não ter sido diplomado, o que está previsto para 19 de dezembro desse ano, o juiz entendeu que é possível retroagir os efeitos para desde a proclamação do resultado da eleição.

Ele ressaltou que o processo “ainda não estava em andamento quando da proclamação do resultado da eleição, então não será possível iniciar o processo-crime contra deputado federal eleito, perante juízo de primeiro grau estadual, porque a Constituição Federal lhe garante o foro privilegiado perante o STF”.

Para o juiz, todos os demais denunciados devem ser julgados pelo Supremo também para garantir um julgamento único, “perante a mesma instância do denunciado portador do foro privilegiado”.

Denúncia

De acordo com a denúncia, os contratos superfaturados causaram prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos. A ação criminal pede que Palocci seja condenado a 225 anos de prisão.

Segundo os promotores, Palocci e assessores associaram-se ao grupo empresarial Leão Leão — que atua na construção civil e limpeza urbana — para fraudar contratos públicos e desviar recursos para benefício próprio e para fins políticos. Dois proprietários da Leão Leão, Luiz Cláudio Leão e Carlos Alberto Leão, também foram denunciados.

O advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, disse estranhar que a denúncia tenha sido entregue à Justiça poucos dias antes do segundo turno. Para a defesa, os autos do inquérito mostram que o ex-ministro não teve qualquer participação em contratos de lixo e em possíveis fraudes. O advogado de Luiz Cláudio, Edson Torihara, também disse que não há qualquer prova que incrimine seu cliente. “Tudo que foi apresentado foi 100% rebatido.”

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Revista Consultor Jurídico

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