Muito mais do que reforma política, os juízes apostam em mudanças constitucionais para melhorar o sistema eleitoral do Brasil. Para a classe, dois pontos cruciais deveriam ser modificados: o voto obrigatório e a possibilidade de reeleição.

A constatação vem da pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgada na quarta-feira (15/11). Dos três mil juízes entrevistados, quase 70% são contrários à reeleição e aproximadamente 72% defendem que o voto deveria ser facultativo. Um advogado especialista na área questiona até se o resultado das eleições nos últimos anos não seria diferente se ninguém fosse obrigado a votar.

A mudança defendia pela maioria dos juízes atinge um dos conceitos mais enraizados na cultura brasileira: salvo raras exceções, o cidadão é obrigado a votar. A proposta dos juízes, neste aspecto, está longe de ser acatada. Não há, por enquanto, nenhum sinal de que o cidadão possa deixar de votar.

Os juízes criticam também a possibilidade do chefe do Executivo ser reeleito com o argumento de que a medida desequilibra as eleições. O presidente, o governador e o prefeito são favorecidos pela própria publicidade que o cargo lhes dá, dizem. A menor fatia defende que a reeleição é boa para que possa haver uma maior continuidade na política do governo.

Um dos pontos fundamentais para o processo eleitoral é o financiamento das campanhas. Dos entrevistados pela AMB, 41,7% defendem a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas. Outros 58,1% são contrários à idéia.

Os juízes também se mostraram favoráveis a regras mais rigorosas no processo eleitoral. Aproximadamente 92% defendem aumento das hipóteses de inelegibilidade. Outros 92,5% são favoráveis à limitação dos custos nas campanhas e a maioria (58,7%) apóia a verticalização das coligações partidárias.

...

Aline Pinheiro - Revista Consultor Jurídico

Compartilhe: