O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer, a partir de fevereiro de 2007, uma devassa nas contas das organizações não-governamentais (ONGs) que recebem dinheiro público. A proposta foi apresentada pelo ministro Augusto Nardes na última quarta-feira, depois das denúncias divulgadas pela imprensa sobre os repasses da Petrobras para ONGs administradas por petistas. Para o ministro, o tribunal deve pôr fim rapidamente ao descontrole quase total da movimentação de recursos do governo federal para ONGs e outras entidades privadas.

A estrutura de controle das ONGs é quase inexistente, conforme análises do TCU e do próprio governo. “Entendo que o tema está a merecer atenção especial dos órgãos de controle, tendo em vista o elevado número de convênios e outros ajustes que têm sido celebrados com organizações não-governamentais sem o adequado controle, no que concerne à boa e regular aplicação desses recursos, quando da celebração de ajustes de toda ordem”, disse o ministro na reunião do TCU na quarta-feira.

O procurador Lucas Furtado, chefe do Ministério Público no TCU, elogiou a iniciativa de Nardes, mas entende que a medida é insuficiente. Segundo ele, para fazer a auditoria sugerida por Nardes, os técnicos do tribunal terão que escolher previamente alguns programas específicos. A idéia é concentrar esforços em parcerias firmadas por ONGs com os ministérios dos Esportes, Saúde e Ciência e Tecnologia. Para o procurador, esses são setores mais vulneráveis a fraudes.

Com o corte seletivo, várias ONGs podem escapar a esta primeira etapa da malha fina do TCU. Furtado sustenta que é imprescindível o reforço das estruturas de fiscalização dos ministérios que repassam dinheiro às ONGs. “Para cada fiscal da Receita Federal, contratado para arrecadar, deveria ser contratada uma pessoa qualificada para fiscalizar a aplicação desses recursos. Hoje, os governos estão mais preocupados com a entrada que com a saída dos recursos”.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que esteve no comando da CPI das ONGs em 2004, defende o endurecimento das leis. “Hoje não se exige nem certidão de adimplência com o INSS dessas ONGs”, afirma Cavalcanti.

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