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Senado pode votar amanhã fim da reeleição a partir de 2010
04/12/2006
O Senado Federal pode votar nesta terça-feira em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com a reeleição a partir de 2010 e aumenta para cinco anos o mandato do presidente da República. A medida conta com o apoio de líderes do governo e da oposição, que articulam nos bastidores concluir a votação da PEC até o final do ano no Senado.
O senador Sibá Machado (PT-AC), autor da proposta, disse que o clima ¨pós-eleitoral¨ favorece a votação da matéria. ¨A nossa preocupação é não deixar para o ano que vem porque isso pode fazer com a que a PEC entre no prazo de ilegalidade de votação por mexer com regras eleitorais. Mas isso vai depender do interesse aqui no Congresso¨, afirmou.
A PEC garante aos prefeitos que disputarem as eleições de 2008 o direito de concorrer à reeleição, assim como permite que os governadores eleitos em outubro deste ano concorram à reeleição em 2010. ¨Ela não atinge nem os prefeitos atuais, nem os eleitos em 2008. Até o governador José Serra (PSDB-SP) pode concorrer em 2010. Isso abre o canal de diálogo¨, disse Sibá.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propôs a rejeição de cinco PECs que tramitam na Casa sobre o fim da reeleição e defendeu a aprovação da proposta de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC).
¨Todos os partidos estão unidos nesse mesmo objetivo. Do PSDB, PFL e do PT o sinal é muito bom [para a votação]. Os partidos entram em nova organização a partir de fevereiro e isso pode influenciar na votação, por isso queremos votar logo¨, disse Sibá.
Apesar do esforço dos senadores para a votação da PEC, a matéria ainda tem que seguir para votação na Câmara dos Deputados para que entre em vigor. Não há consenso entre os deputados para a votação da matéria. Nos bastidores, há negociações em curso para incluir o fim da reeleição na reforma política a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.
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Folha Online
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