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PF lança ofensiva contra juízes em SP e cartorários em MT
20/04/2007

A Polícia Federal iniciou, nesta sexta-feira, 20, uma operação de cerca de 100 mandados de busca e apreensão contra juízes e policiais envolvidos com a máfia do jogo, em São Paulo. A PF chegou por volta das 9h30 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na Avenida Paulista, para realizar buscas e apreensões em gabinetes de alguns dos 42 desembargadores.

Há policiais apreendendo documentos na casa de pelo menos um juiz federal, segundo o Conjur.

A assessoria de imprensa da PF disse que chegou a pedir mandado de prisão de pelo menos cinco magistrados, mas o juiz relator da investigação, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fisher, não autorizou.

O Conjur informa ainda que, segundo a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), pelo menos 15 juízes concederam liminares para autorizar o funcionamento de casas de jogos no Estado de São Paulo.

A PF disse que cerca de 300 policiais foram enviados ao Estado. Inicialmente, a PF informou que a ação desta sexta-feira fazia parte da Operação Hurricane, que prendeu 25 pessoas, entre desembargadores, policiais civis, empresários e advogados, na semana passada. Depois, a PF divulgou que a nova operação, apesar de seguir a mesma linha da Operação Hurricane, mas não é a mesma.

Bingos cassados

A PF iniciou uma ofensiva contra o jogo ilegal em São Paulo, na quinta-feira, 19, bloqueando diversos bingos. O TRF-3, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, suspendeu três liminares que autorizavam o funcionamento de 53 bingos em cinco Estados do País, sendo 45 só em São Paulo. A decisão foi tomada pela presidente do tribunal, Diva Malerbi, que acatou recurso da Advocacia Geral da União (AGU).

Em um de seus despachos, ela argumenta que o funcionamento de casas de jogo representa “grave lesão à ordem pública”, já que os bingos têm sido “associados ao crime organizado e à prática de outros crimes”. Mais de 500 ações contra bingos estão em tramitação no TRF-3.

As casas estavam amparadas por liminares concedidas a apenas cinco associações esportivas - Joli Esporte Clube FC, Federação Paulista de Hipismo, Nacional Futebol Clube, de Uberaba (MG), Liga Esportiva Jaboticabalense de Futebol Amador, de Jaboticabal (SP), e Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, com sede no Rio.

Bloqueio de contas

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o bloqueio de contas dos 25 detidos e de seus familiares. O Estado apurou que pessoas ligadas à máfia do jogo já fizeram três tentativas de sacar R$ 4 milhões em agências bancárias do País.

A PF divulgou que já sabe que ao menos um dos presos possui conta bancária no exterior, e há a suspeita de que outros quatro envolvidos no esquema sejam beneficiários de recursos depositados em paraíso fiscal.

A operação teve início na última sexta-feira, 13, quando 25 pessoas foram presas nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal, entre empresários, advogados, policiais civis e federais, magistrados e um membro do Ministério Público Federal, Paulo Medina. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que atuava na exploração do jogo ilegal e cometia crimes contra a administração pública.

As investigações sigilosas duraram um ano, ordenadas pelo ministro César Peluzzo, do STF. Na operação, a PF apreendeu 30 carros de luxo, uma moto e uma grande quantidade de dinheiro - foi necessário um carro-forte para o transporte até uma agência da Caixa Econômica Federal.

A máfia dos caça-níqueis comprava sentenças judiciais favoráveis para manter as casas de bingo em funcionamento no País, movimentava altas somas de dinheiro desde 2001, pelo menos. Nos últimos seis anos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produziu sete relatórios especiais sobre movimentações atípicas, envolvendo 80 pessoas, que movimentaram R$ 230 milhões. Dessas 80 listadas, 17 estão presas na PF de Brasília.

Cerco ao Congresso

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse na quinta-feira que não se surpreenderia com o suposto envolvimento de parlamentares no esquema de venda de sentenças judiciais para beneficiar a máfia do jogo. Nas investigações da Polícia Federal, os deputados Marina Magessi (PPS-RJ) e Simão Sessim (PP-RJ) foram citados como supostos beneficiários de doações de bingos. Ambos negam.

Suspeita-se que Marina tenha recebido no ano passado doação de campanha por caixa 2 do grupo do bicheiro Aílton Guimarães, o Capitão Guimarães.

No inquérito, a PF sustenta que há “indícios e provas” da existência de “pagamento rotineiro” de propinas a parlamentares para que eles fizessem lobby para liberar a exploração do jogo.

Súmula Vinculante

O STF declarou que deve editar uma súmula vinculante (resumo de decisões) para fixar que as instâncias inferiores da Justiça não podem autorizar o funcionamento de bingos e exploração de máquinas de caça-níquel. A idéia de editar uma súmula já estava em andamento antes da divulgação da Operação Hurricane.

Mas, diante dos últimos fatos apurados na investigação, com suspeitas de envolvimento de magistrados de várias instâncias com a venda de liminares favoráveis a empresários do setor de jogos, ministros do STF afirmam que a edição da súmula se tornou essencial.

A Polícia Federal deflagrou, na manha desta sexta-feira (20/4), a Operação Lacraia. O objetivo é desarticular uma quadrilha que praticava há cerca de 10 anos crimes contra o sistema financeiro, fraudes cartorárias, grilagem de terras da União e corrupção de servidores públicos. Cerca de 200 policiais federais cumprem 33 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, Goiás e São Paulo.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Mato Grosso. A ação é resultado de um trabalho integrado da PF, através da sua Superintendência em Mato Grosso e da Delegacia em Barra do Garças, e do Ministério Público, representado pela Procuradoria da República em Mato Grosso e da Promotoria Criminal de Barra do Garças.

A investigação, iniciada há nove meses, apontou a existência de um esquema de fraudes que funcionava dentro do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Protestos da Comarca de Barra do Garças, além dos cartórios de Água Boa (MT) e Baliza (GO), entre outros. De acordo com a PF, o grupo falsificava e forjava registros e títulos de propriedades rurais, que posteriormente eram usados na obtenção de empréstimos e financiamentos bancários.

Segundo agentes da PF, com a colaboração de tabeliães e funcionários dos cartórios, a quadrilha alterava documentos originais, montava registros falsos e duplicava lavraturas. Os fraudadores também utilizavam scanners para copiar assinaturas de terceiros nos documentos que estavam sendo manipulados.

Depois de prontos, os papéis eram envelhecidos em fornos microondas, que acabaram substituindo a velha técnica que utilizava caixas com grilos (razão do termo grilagem de terras). Em média, cada documento era negociado por 5 mil reais, podendo em alguns casos chegar ao valor de R$ 40 mil. Estes pagamentos eram feitos através de depósitos em contas de laranjas, com a finalidade de dificultar o rastreio, informa os agentes.

As escrituras das terras, que na maioria eram de propriedade da União ou não existiam fisicamente, serviam de garantia na obtenção dos empréstimos bancários. Em uma das fraudes, a quadrilha, além de obter o registro falso de uma fazenda, obteve certidões que comprovariam a sua produtividade e também deslocou um rebanho de 100 cabeças de gado até a área. Tudo para que o auditor do banco autorizasse o financiamento.

A PF informa que entre os presos está uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela era responsável pela emissão de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural.

A operação acontece nas cidades de Barra do Garças e Água Boa (MT); Aragarças, Baliza e Jataí (GO); Mirante do Paranapanema e São José do Rio Preto (SP). As buscas em residências e escritórios servirão para a apreensão de documentos e outros materiais que comprovem a prática dos crimes. Além das prisões e buscas, a Justiça Federal autorizou também a quebra do sigilo bancário e fiscal e o seqüestro de bens (carros, contas, jóias, dinheiro em espécie) dos suspeitos.

Os presos durante a operação deverão ser indiciados pelos crimes de grilagem de terras, formação de quadrilha, crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, entre outros. Todos os detidos serão levados para a Cadeia Pública de Barra do Garças.

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Revista Consultor Jurídico

(Com Solange Spigliatti

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