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Senado ressuscita projeto que dá autonomia à PF
07/06/2007

A visibilidade obtida pela Polícia Federal com suas últimas mega-operações ressuscitou no Senado um projeto de emenda constitucional que concede ao órgão “autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária”. Pela proposta, a PF passaria a operar nos mesmos moldes do Ministério Público. Deixaria de ser um “braço” do poder Executivo.

Apresentado no ano passado pelo ex-senador Valmir Amaral (PTB-DF), o projeto encontrava-se no freezer da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora, foi à mesa do senador Almeida Lima (PMDB-SE). Nomeado relator da proposta, ele planeja iniciar, dentro de um mês, uma série de audiências pública na comissão. Depois, vai redigir um “substitutivo”, como os congressistas chamam os projetos que nascem da reformulação de propostas originais.

“Penso que temos que ter uma Polícia Federal que preste satisfações apenas à lei. É a lei que deve ditar as ações da polícia, não a vontade do diretor-geral, do ministro da Justiça ou do presidente da República”, disse Almeida Lima ao blog. “Um órgão que tem tantos poderes, precisa ser devidamente regulamentado”.

O senador acrescenta: “Hoje, temos um quadro em que, num instante, setores da oposição e da imprensa dizem que a PF se excedeu porque houve interesse do governo. Noutro momento, quando está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão na casa de um irmão do presidente, diz-se que o governo perdeu o controle sobre a polícia. Numa sociedade civilizada, a polícia não pode ficar ao sabor dos ventos e das vontades pessoais”.

Em seu formato original, o projeto que está em discussão no Senado transforma a PF numa superestrutura (leia a íntegra aqui). Seriam acomodadas sob um mesmo guarda-chuva todas as polícias federais: a PF e a Rodoviária, hoje subordinadas à pasta da Justiça; e a Ferroviária, que pende do organograma dos Transportes. Ao novo órgão seria incorporada também a Secretaria Nacional Antidrogas, vinculada à Presidência da República.

O nome da nova PF mudaria de Departamento para Gabinete de Polícia Federal. O chefe deixaria de ser diretor-geral. Ganharia status de ministro-chefe. Continuaria sendo indicado pelo presidente, mas teria de ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Teria mandato de dois anos. Para demiti-lo, o presidente precisaria obter a aprovação da maioria dos senadores.

Autônoma, a nova PF não seria mais subordinada ao Executivo. Estaria submetida ao controle externo de um colegiado de 18 pessoas, entre representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da OAB. Há exageros notórios no projeto submetido à análise de Almeida Lima. Sobretudo no trecho em que são listadas as prerrogativas dos delegados da PF.

Como está, o projeto concede aos delegados, além da primazia no controle das investigações criminais, o poder de requisitar uma série de dados que, hoje, só podem ser manuseados mediante autorização judicial. Por exemplo: informações bancárias, dados cadastrais de usuários de cartões de crédito, registros eleitorais, cadastros de usuários de internet, etc.

É longo o caminho a ser percorrido pelo projeto de emenda constitucional que desvincula a Polícia Federal do poder Executivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada, em dois turnos de votação, pela maioria absoluta dos plenários da Câmara e do Senado.

Embora entusiastas da tese da autonomia, parte do sindicalismo da PF se opõe à emenda nos termos em que ela foi apresentada pelo ex-senador Valdir Amaral (PTB-DF). “Queremos a autonomia, mas ela pode ser assegurada por um projeto bem mais simples do que esse”, diz, por exemplo, o delegado Sandro Torres Avelar, presidente da ADPF (Associação dos Delegados de Polícia Federal).

“A decisão do senador Almeida Lima de debater a proposta em audiências públicas deve ser aplaudida”, acrescenta Sandro Avelar. “Pretendemos nos engajar nessa discussão. Os primeiros itens da nossa pauta de interesse são a lei orgânica da Polícia Federal e autonomia”. Uma autonomia que, segundo as palavras do presidente da ADPF, precisa seguir “o modelo do Ministério Público.”

Em privado, o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, não se mostra avesso ao debate. Mas diz que não vê a propalada “autonomia” como uma panacéia. Numa alusão ao ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, que foi ao anedotário de Brasília com o apelido de “engavetador-geral da República”, Lacerda recorda que nem sempre autonomia é sinônimo de independência.

De resto, os agentes rodoviários e ferroviários, hoje desprestigiados em relação aos colegas da PF, aplaudem a idéia de unificar todas polícias federais num único órgão. Os delegados da PF pensam de outro modo: “Essa idéia é muito controversa”, afirma Sandro Avelar. “Temos características que nos diferenciam das demais polícias”.

É para aparar as divergências que Almeida Lima cogita promover os debates públicos na Comissão de Constituição e Justiça. “Estamos numa fase de estudos, para verificar qual seria a natureza institucional desse novo órgão”, diz o senador. “Queremos ouvir todas as partes interessadas: as entidades de classe, o Ministério Público, o Executivo e o Judiciário.”

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Blog de Josias de Souza - Folha Online

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