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Supremo começa a julgar ¨mensaleiros¨ no dia 22 de agosto
26/07/2007

O Supremo Tribunal Federal reservou seis dias, entre 22 e 31 de agosto, para decidir sobre a abertura de ação penal contra os denunciados, apontados como integrantes do mensalão, o esquema de mesadas para parlamentares em troca de apoio político ao governo.

O relator do pedido, ministro Joaquim Barbosa apresentará um relatório de 300 páginas. Há previsão de 20 sustentações orais, com cerca de 15 minutos cada. Os oito dias reservados exclusivamente para o julgamento podem ser estendidos se necessário.

O início do julgamento não significa necessariamente que o encerramento do caso está perto do fim. Caso a ação penal seja aberta, os denunciados se tornam réus e terá início todo o trâmite da ação, que deve obedecer o devido processo legal. Haverá defesa prévia dos réus, interrogatórios e mais produção de provas se necessário, entre outras coisas.

Em março de 2006, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou 40 pessoas entre políticos e empresários comprometidas com o mensalão, por crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Entre os denunciados por participação no esquema estão o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério. Eles estão no que o procurador-geral da República chamou de núcleo da “organização criminosa”.

De acordo com a investigação do procurador-geral, o esquema do mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. Para garantir apoio no Congresso, ajudar na eleição de aliados e fazer caixa para novas campanhas, o estado-maior do PT desembolsava altas quantias aparentemente recebidas em troca de favorecimento da máquina pública.

O esquema ficou conhecido em 2005 e, no mesmo ano, provocado pelo procurador-geral da República, o Supremo abriu inquérito para dar curso as investigações do caso. Em março de 2006, Antonio Fernando de Souza ofereceu denúncia ao STF.

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Maria Fernanda Erdelyi - Revista Consultor Jurídico

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