TÁ LIGADO?

Três ministros do STF entendem que fidelidade vale a partir de março
04/10/2007

Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendem que a fidelidade partidária deve ser aplicada a partir de 27 de março deste ano -- quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito no pleito proporcional. São eles: Celso de Mello, Cármen Lúcia e Carlos Alberto Direito.

Carlos Alberto Direito rejeitou os mandados de segurança impetrados pelos partidos de oposição --PSDB, PPS e DEM (ex-PFL) -- que queriam reaver os mandados dos deputados que trocaram de legenda depois das eleições de outubro de 2006.

Direito apoiou ainda que a Justiça Eleitoral analise o caso da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), que deixou o DEM depois da decisão do TSE. ¨Os partidos políticos são indispensáveis [no sistema político]¨, disse Direito. ¨Há um vínculo obrigatório entre o povo e o candidato e o partido político¨, afirmou ele. ¨O que se está fazendo é uma interpretação que está segura na Constituição.¨

Direito é o mais novo integrante do STF. Ele foi empossado no mês passado. É considerado um jurista com tendências conservadoras e muito ligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva -- que o indicou.

Nesta quinta-feira, o STF realiza o segundo dia do julgamento de três mandados de segurança ingressados por partidos de oposição que querem a devolução dos mandatos parlamentares daqueles que trocaram de legenda.

Relatores

Os relatores dos mandados do PPS e PSDB, Eros Grau e Celso de Mello, respectivamente, rejeitaram os mandados de seguranças desses partidos.

Para o ministro Celso de Mello, a medida só deverá valer a partir de 27 de março e após julgamento na Justiça eleitoral.

Já o ministro Eros Grau criticou a falta do espaço para o amplo direito de defesa das partes envolvidas.

Já a ministra Cármen Lúcia, que relatou a ação movida pelo DEM, aceitou parcialmente o mandado de segurança -- dos oito deputados citados, um deles (Jusmari Oliveira) poderia perder o mandato--, mas remeteu a decisão final para o TSE.

...

Folha Online

Compartilhe: