TÁ LIGADO?

Joaquim Barbosa vota a favor de deputados ¨infiéis¨
04/10/2007

O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou por completo os mandados de segurança ingressados por partidos oposição que querem a devolução dos mandatos daqueles que trocaram de sigla. Mas defendeu que uma eventual punição contra infiéis ocorra apenas a partir da próxima legislatura -- como a recomendação encaminhada pelo Ministério Público.

¨É razoável decretar a perda de mandato com base apenas em dados objetivos trazidos pelos partidos?¨, reagiu Barbosa, sinalizando que são necessárias outras informações para formular uma decisão em favor da perda de mandatos.

Barbosa foi o relator do processo do mensalão, no qual aceitou as denúncias contra os 40 acusados de envolvimento com o esquema que financiava parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político. O julgamento sobre o mensalão foi realizado em agosto e durou cinco dias.

Dos 11 ministros do STF, seis ministros já votaram. Os relatores dos mandados do PPS e PSDB rejeitaram as ações. O ministro Celso de Mello, relator do mandado do PSDB, defende que a medida deve ser aplicada a partir de 27 de março, após julgamento na Justiça Eleitoral.

Relator da ação do PPS, o ministro Eros Grau negou por completo a ação e defendeu o amplo direito de defesa das partes envolvidas. Responsável pelo recurso do DEM, a ministra Cármen Lúcia aceitou parcialmente o mandado de segurança.

A ministra entendeu que dos oito deputados citados pelo DEM, apenas um deles (Jusmari Oliveira) poderia perder o mandato -- pois trocou de partidos após 27 de março. Mas remeteu a decisão final para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O ministro Carlos Alberto Direito seguiu os relatores Celso de Mello e Cármen Lúcia. Já o ministro Ricardo Lewandowski decidiu rejeitar por completo os três mandados de segurança.

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Folha Online

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