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Ayres Britto aceita pedido da oposição contra infiéis
04/10/2007

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo tribunal Federal), aceitou os pedidos apresentados por três partidos de oposição que pedem que 23 parlamentares devolvam às legendas seus mandatos. Ele foi o primeiro ministro a acolher as ações. Na opinião dele, a punição aos infiéis --deputados que trocaram de legenda-- deve valer a partir de fevereiro de 2007, quando começou a atual legislatura.

¨Entendo que o marco temporal desta minha decisão é da atual legislatura, de fevereiro de 2007¨, afirmou Britto. ¨Não se está no partido de uma forma uniforme¨, disse o ministro, lembrando que os deputados são eleitos pelo sistema proporcional e os senadores pelo majoritário.

Após pouco mais de seis horas de sessão, dos 11 ministros do STF, sete votaram. Os relatores dos mandados de segurança impetrados pelo PSDB, Celso Mello, e do PPS, Eros Grau, rejeitaram as ações movidas pelos partidos.

Mas para Celso de Mello, as trocas de legenda ocorridas após 27 de março de 2007 devem ser submetidas a análise da Justiça Eleitoral. Eros Grau rejeitou totalmente a ação e defendeu o direito de defesa das partes envolvidas. A relatora do recurso do DEM, a ministra Cármen Lúcia aceitou parcialmente o mandado de segurança.

De acordo com Cármen Lúcia, dos oito deputados citados pelo DEM, apenas um deles (Jusmari Oliveira) poderia perder o mandato, pois mudou de legenda após 27 de março. Mas remeteu a decisão final para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O ministro Carlos Alberto Direito seguiu os relatores Celso de Mello e Cármen Lúcia. Mas o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou por completo os três mandados de segurança.

Para o ministro Joaquim Barbosa, que rejeitou os três mandados de segurança, a análise é outra: se aplicada a punição, ela deve ocorrer só a partir da próxima legislatura. Esta é a recomendação da Procuradoria Geral da República.

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Renata Giraldo - Folha Online

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