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Peluso rejeita pedido de devolução de mandatos aos partidos
04/10/2007

O ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou os três mandados de segurança impetrados pelos partidos de oposição que pedem a devolução dos mandatos daqueles parlamentares que trocaram de legenda. Peluso entende que uma eventual medida de punição deve ser aplicada a partir de 27 de março -- quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito.

Em um longo voto, Peluso destacou que a fidelidade partidária é necessária. ¨Ninguém é contra a fidelidade partidária. Não ouvi que se trata de um mal, de uma patologia, de um defeito do sistema¨, afirmou o ministro.

Peluso foi o oitavo ministro a votar nesta quinta-feira, do total de 11 integrantes da Suprema Corte. Para quatro ministros, a possibilidade de perda de mandato do parlamentar que trocar de legenda deve ser considerada a partir de 27 de março. Porém, com julgamento na Justiça Eleitoral.

Outros três ministros rejeitaram por completo os mandados de segurança impetrados pelo DEM, PSDB e PPS. Segundo eles, não houve o espaço necessário para o amplo direito de defesa.

Apesar de rejeitar as ações, o ministro Joaquim Barbosa defendeu que a aplicação da medida seja válida a partir da próxima legislatura. Ele acolheu a recomendação do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.

Já o ministro Carlos Ayres Britto foi o único até o momento que aceitou todas as ações movidas pela oposição. Segundo ele, a decisão -- de devolução dos mandatos dos parlamentares que trocaram de partido para suas antigas legendas -- deve ocorrer a partir de fevereiro de 2007, quando começou a atual legislatura.

O julgamento no STF começou por volta das 14h20. É o segundo dia de sessão para julgar questões relativas à fidelidade partidária. Ontem a sessão durou mais de cinco horas. Nesta quinta-feira, já ultrapassa seis horas de duração.

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Renata Giraldi - Folha Online

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