Políticos que trocaram de partido após as datas fixadas pela Justiça terão dificuldade para manter o mandato, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio.

No próximo ano, deverão ser julgados cerca de dois mil processos de partidos que querem reaver os mandatos dos ¨infiéis¨.

“Não tenho a menor dúvida de que dificilmente teremos uma justificativa socialmente aceitável para o troca-troca após os períodos fixados pelo TSE”, afirma o presidente do TSE.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral decidiram que os mandatos de deputados, vereadores, prefeitos, governadores, senadores e do presidente da República pertencem aos partidos pelos quais eles foram eleitos. As informações são do portal G1.

No caso de eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, deputados e vereadores, a data fixada para que a fidelidade partidária entrasse em vigor foi 27 de março. Para prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, a fidelidade passou a valer a partir de 16 de outubro.

Políticos que trocaram de partido após essas datas estão sujeitos à perda de mandato. Nesse caso, o partido pôde entrar com processo para reaver o mandato. Até o final de novembro, a Justiça Eleitoral já havia recebido 1.773 pedidos.

Uma resolução do TSE estabeleceu as hipóteses em que os políticos poderão trocar de legenda sem risco de punição: incorporação ou fusão de partido, criação de um novo partido, grave discriminação e mudança na ideologia do partido.

Eleições municipais

De acordo com o presidente do TSE, as eleições municipais de 2008, para prefeito, vice-prefeito e vereador, deverão custar R$ 600 milhões e terão uma novidade: o teste de um sistema piloto de identificação do eleitor pela impressão digital e pela fotografia.

“Em vez de o eleitor simplesmente apresentar o título, que não tem foto, ele se identificará pela palma da mão, pelas impressões digitais e também por uma fotografia que ficará junto da folha de eleitores da sessão,” explica o presidente do TSE.

O TSE já tem 20 mil urnas com o sistema de identificação por impressão digital, que serão utilizadas de maneira experimental nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO).

Revista Consultor Jurídico

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