BC exige que qualquer despesa com operações de financiamento, seja de financeira, banco ou loja, fique bem clara para o tomador do empréstimo

A partir de hoje, quando for financiar a compra de uma geladeira, um fogão, um carro, mesmo por leasing, ou um imóvel, o consumidor vai ser informado sobre um novo referencial na operação - o Custo Efetivo Total (CET). Na prática, significa duas coisas: primeiro, que bancos e financeiras vão ter de juntar numa única taxa, expressa na forma anual, os juros e todos os demais custos embutidos numa operação de crédito.

Segundo, que o consumidor vai poder comparar de forma eficaz as condições para uma mesma operação de crédito em várias instituições. A medida, para entidades que defendem consumidores e economistas, é positiva e vai aumentar a concorrência e até reduzir juros.

O CET foi criado pelo Banco Central (BC) em dezembro, para entrada em vigor hoje, até mesmo em anúncios. Entre os custos mais comuns que terão de ser incluídos no CET estão, além dos juros, o seguro prestamista (feito para garantir o pagamento da dívida em caso de invalidez permanente ou morte do consumidor), a taxa de abertura de crédito (TAC) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

TRANSPARÊNCIA

De acordo com Miguel José de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), da forma como é dada hoje, a informação dos custos de uma operação de crédito induz o consumidor a erro. ¨Hoje, os custos são informados separadamente e o consumidor não consegue comparar¨, diz.

Além disso, a TAC, por exemplo, é cobrada ora em porcentual, ora em reais, o que dificulta ainda mais a comparação. ¨Era comum o banco seduzir o cliente com uma taxa de juro mais baixa e cobrar mais pelas outras despesas do contrato. Agora, não vai mais ter o truquezinho de omitir cobranças¨, diz Oliveira.

Para o professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho, a medida introduz transparência. Dutra diz que para comparar o consumidor deve solicitar o CET para o mesmo valor de empréstimo e pelo mesmo prazo. Ele acredita que o CET vai aumentar a concorrência e com isso ou os juros ou as tarifas cobradas na concessão de crédito podem cair.

A Pro Teste brigou cinco anos pela criação do CET. ¨Em nossas pesquisas, desde 2002, sempre reforçamos a necessidade desse referencial¨, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade. ¨Agora, com um único dado, o consumidor sabe se as condições numa instituição são melhores que em outra.¨

PREPARADOS

¨A maioria das financeiras estará pronta hoje para trabalhar com o CET¨, diz Érico Ferreira, presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). Ferreira explica que o CET ¨não vai aumentar nem diminuir custos, vai ser tudo igual¨, mas vai permitir que o consumidor saiba o que está pagando.

Os bancos de montadoras também estão preparados. ¨Houve tempo para fazer a adequação dos sistemas e dos contratos para a divulgação do CET¨, diz Luiz Montenegro, presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef). ¨É importante para a educação financeira do consumidor.¨

Nos financiamentos habitacionais, José Pereira Gonçalves, superintendente-geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), também não vê problemas para a adoção do CET a partir de hoje. ¨No segmento, o CET vai incluir normalmente o seguro e a tarifa de administração, além dos juros, e poderá incluir outras despesas, como taxa de avaliação do imóvel, se o cliente quiser incluir a despesa no financiamento.¨

Mas ele considera que, nesse mercado, o CET não será determinante na opção do consumidor. ¨O cliente pode preferir uma instituição que permita um comprometimento maior do salário com a prestação ou financie uma parcela maior do valor do imóvel¨, diz Pereira.

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Rosangela Dolis - O Estado de S.Paulo

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