TÁ LIGADO?

Senador retira de pauta projeto de lei sobre crime na web
04/03/2008

O senador Expedito Júnior (PR-RO) resolveu retirar da pauta de votações do Congresso um projeto de lei de sua autoria que aumenta penas para crimes contra a honra cometidos pela internet. Segundo ele, a polêmica em torno do assunto motivou o pedido do senador, protocolado na manhã desta terça-feira (4).

O projeto de lei 398/2007 pretende alterar o Código Penal. A proposta pede que crimes contra a honra praticados pela internet tenham a pena aumentada em um terço em relação ao que é previsto atualmente.

A proposta também sugere alterações no Código Processual Penal, estabelecendo novas formas para coleta de provas em casos de crime contra a honra na web.

Em comunicado, o senador justifica a retirada do projeto da pauta do Congresso citando um editorial do jornal ¨O Estado de São Paulo¨, que critica a aprovação do projeto de lei na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação do Senado.

O jornal compara o projeto de Expedito Junior à Lei de Imprensa, que teve parte dos seus 77 artigos suspensos por liminar do STF (Superior Tribunal Federal) no mês passado.

¨Não tenho nada contra os jornalistas. Acredito que sem uma imprensa livre é impossível haver democracia no país. A citação, na justificação do projeto, a ´pseudo-jornalistas´ é apenas um exemplo de fatos reais, que puderam ser constatados inclusive nas últimas eleições, quando a internet se transformou em importante ferramenta de campanha política, mas também passou a ser usada para crimes contra a honra¨, afirma o senador no comunicado.

Apesar de retirar a proposta da pauta do Congresso, Expedito Junior não pretende desistir dela. Segundo a assessoria do senador, a intenção do parlamentar é discutir o assunto em audiências públicas antes de levá-la à apreciação dos deputados.

Antes do pedido para retirá-lo da pauta do Congresso, o projeto de lei aguardava aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em caráter terminativo. Após a aprovação, precisaria ser aprovado na Câmara para entrar em vigor.

Compartilhe: