TÁ LIGADO?

Extradição de Cacciola deve ser decidida nos próximos dias
13/03/2008

Justiça de Mônaco pediu esclarecimentos ao Brasil
O processo de extradição para o Brasil do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco desde 15 de setembro do ano passado, se aproxima da fase final.

O parecer do Tribunal de Apelações de Mônaco, que dirá se Cacciola pode ou não ser extraditado, deve ser anunciado nos próximos dias, segundo informou o Ministério Público do principado à BBC Brasil.

Uma nova audiência foi realizada nesta quinta-feira por decisão dos juízes do Tribunal de Apelações.

Eles solicitaram ao governo brasileiro, no final de fevereiro, novos documentos para se assegurar de que o ex-dono do banco Marka, caso seja extraditado, terá direito de recorrer da sentença que o condenou, em 2005, a 13 anos de prisão.

Os advogados de Cacciola no Brasil entraram com recurso contra a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas como ele fugiu do país, a lei brasileira considera, no caso de réus foragidos após a condenação, que o recurso não poderia ter prosseguimento.

Adiamento

A decisão do Tribunal de Apelações de Mônaco sobre a extradição de Cacciola já deveria ter sido concedida no final de fevereiro, após a realização, no dia 19 do mês passado, da audiência na qual a defesa do ex-banqueiro apresentou oralmente os argumentos para impedir a extradição.

Mas a solicitação de novos documentos e de precisões sobre o Código de Processo Penal brasileiro e também da jurisprudência em relação aos recursos, que exigiram a realização excepcional de nova audiência nesta quinta-feira, acabou adiando a decisão dos juízes de Mônaco.

Agora, segundo o Ministério Público de Mônaco, a decisão do Tribunal de Apelações deve ser anunciada na próxima semana.

O parecer será em seguida encaminhado ao príncipe Albert 2°, a quem cabe a decisão final. Tradicionalmente, o príncipe nunca concedeu uma decisão contrária à do Tribunal de Apelações de Mônaco em processos de extradição.

...

Daniela Fernandes - BBC

Compartilhe: