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MEC assina acordo com escolas para fechar 14 mil vagas
18/04/2008

Mais 22 cursos de Direito assinaram termo de compromisso com o Ministério da Educação para reduzir 14,2 mil vagas. As escolas também concordaram em tomar medidas para corrigir deficiências de ensino.

Funcionam no pais mais de 1.100 escolas de Direito. De acordo com o OAB, em 2006 havia uma oferta de cerca de 230 mil vagas nestas escolas, das quais 33% não haviam sido preenchidas. Isso significa que as vagas que estão sendo eliminadas, nunca foram ocupadas na prática.

A iniciativa é mais uma fase do processo de supervisão iniciado pelo MEC em outubro do ano passado. Na oportunidade, 80 cursos de Direito foram notificados por terem registrado conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

Em janeiro deste ano, 29 cursos já haviam assinado o termo para resolver deficiências, eliminando 6,3 mil vagas. O corte de vagas ofertadas chega agora a 20,5 mil. Outros 29 cursos ainda não assinaram o termo.

Além da redução de vagas, estão previstas a melhoria do corpo docente, estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, contratação de pessoal, revisão do projeto pedagógico e adequação da estrutura física. Também fica estabelecida a compra de equipamentos e livros.

O MEC prevê que até o fim de abril todos os 80 cursos tenham passado por visita de técnicos e que os termos de compromisso tenham sido assinados. A expectativa é a redução de 30 mil vagas ofertadas. O termo tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após esse período, a escola será reavaliada pelo MEC.

Cursos auditados:

Universidade Paulista — Manaus (AM), Santos, São Paulo, Santana de Parnaíba, Assis (SP) e Brasília (DF)

Universidade Salgado de Oliveira — São Gonçalo (RJ)

Centro Universitário do Triângulo — Uberlândia (MG)

Centro Universitário Metodista Bennet — Rio de Janeiro

Faculdade Interamericana de Porto Velho — Porto Velho (RO)

Centro de Ensino Superior de Jataí — Jataí (GO)

Centro Universitário Nilton Lins — Manaus (AM)

Universidade Guarulhos — Guarulhos (SP)

Universidade Metropolitana de Santos — Santos (SP)

Universidade do Norte do Paraná — Londrina (PR)

Faculdade Educacional de Dois Vizinhos — Dois Vizinhos (PR)

Universidade Veiga de Almeida — Rio de Janeiro

Centro Universitário Uniabeu — Nilópolis (RJ)

Faculdade Comunitária de Campinas — Campinas (SP)

Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis — Florianópolis (SC)

Faculdade Eduvale — Avaré (SP)

Faculdades Integradas de São Carlos — São Carlos (SP)


Faculdade Integral Cantareira — São Paulo

Faculdades Integradas de Ponta Porã — Ponta Porã (MS)

Faculdades Integradas de Tangará da Serra — Tangará da Serra (MT)

Pontifícia Universidade Católica do Paraná — Curitiba (PR)

Universidade Bandeirante — Osasco, São Bernardo do Campo e São Paulo (SP)

Universidade da Amazônia — Ananindeua (PA)

Universidade Mogi das Cruzes — Mogi das Cruzes (SP)

Universidade Santo Amaro — São Paulo

Universidade do Vale da Paraíba — São José dos Campos (SP)

Universidade Iguaçu — Itaperuna, Nova Iguaçu (RJ)

Centro Universitário Augusto Motta — Rio de Janeiro

Centro Universitário Ibero-Americano — São Paulo

Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas — Rio de Janeiro

Centro de Ensino Superior do Amapá — Macapá (AP)

Centro Universitário do Planalto — Brasília (DF)

Centro Universitário Plínio Leite — Rio de Janeiro

Faculdade de Natal — Natal (RN)

Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos — Ourinhos (SP)

Faculdade São José — Rio de Janeiro

Universidade Gama Filho — Rio de Janeiro

Universidade Santa Cecília — Santos (SP)

Centro Universitário Cândido Rondon — Cuiabá (MT)

Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná — Ji- Paraná (RO)

Faculdade Aldete Maria Alves — Iturama (MG)

Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena — Vilhena (RO)

Centro de Educação Superior de Valença — Valença (RJ)

Centro Universitário da Cidade — Rio de Janeiro

Centro Universitário do Maranhão — São Luís (MA)

Centro Universitário Nove de Julho — São Paulo

Faculdade Integrada do Recife — Recife (PE)

Faculdade Integradas de Três Lagoas — Três Lagoas (MG)

Faculdades Integradas do Tapajós — Santarém (PA)

Faculdades Integradas São Pedro — Vitória (ES)

Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo — Goiânia (GO)

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Revista Consultor Jurídico

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