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CNJ define funções de juízes substitutos em Mato Grosso
14/05/2008
A atuação de juízes substitutos em Mato Grosso voltou a suscitar polêmica e foi parar no Conselho Nacional de Justiça. Esta semana, o CNJ detalhou como eles devem trabalhar. Segundo o conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, relator do caso, eles podem ser convocados para mutirões e outras missões próprias dos juízes. Além disso, somente serão removidos a pedido. E ainda: podem substituir os desembargadores no TJ de Mato Grosso em casos de afastamento por mais de 30 dias.
O relator do caso recomendou ainda que o Tribunal de Justiça encaminhe à Assembléia Legislativa estadual a proposta de projeto de lei para extinguir os cargos de juiz substituto de segundo grau. Isso para tentar concretizar a sua vontade já demonstrada de extinguir os cargos.
O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados, Antonio Horácio Neto, disse ao site Consultor Jurídico que “é evidente que a extinção deve preservar os atuais juízes de segundo grau”. Para ele, se isso acontecer, “os cargos serão extintos gradualmente, ou seja, se o juiz de segundo grau for removido a pedido, se for promovido a desembargador, se aposentar ou se morrer”.
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