O especialista em direito de família Luiz Kignel aprova o projeto, pois entende que a paternidade responsável deve começar desde a concepção. ¨Quando a mãe não recebe o devido cuidado durante a gravidez, pode haver conseqüências para a criança.¨

Segudo Kignel, mesmo quando a mulher possui renda, é obrigação do pai ajudar com os gastos relacionados à gravidez. ¨O acompanhamento pré-natal é para a criança, não para a mãe. Mas é preciso que essa paternidade esteja clara.

Caso o homem negue, tem de ser feito um exame e não deve ser estipulada pensão antes da comprovação¨, afirma. Já o advogado Sérgio Marques da Cruz acredita que, na prática, a lei será inócua por causa do tempo necessário para que sejam feitos os exames.

¨No caso das mulheres de baixa renda, que são as que mais precisam dessa ajuda financeira, seria necessário recorrer ao sistema público para conseguir um exame de paternidade e o resultado, na maioria dos casos, só seria conhecido após o nascimento da criança. Além disso, na maioria das vezes, o suposto pai também não tem renda e pouco vai poder ajudar¨, diz.

Na opinião de Analdino Rodrigues Paulino Neto, presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), o homem deve, sim, ajudar a mulher durante a gravidez, mas não em dinheiro.

¨O pai pode ajudar a pagar consultas, exames, ou mesmo comprar comida, mas dar simplesmente o dinheiro para a mulher é fortalecer a indústria da pensão alimentícia que existe no País. E isso também vale para os cuidados com os filhos após o nascimento¨, avalia.

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