Contrariando a tradicional diplomacia da pacificação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na semana passada um decreto criando graus de advertência a quem ameaçar ou cometer ¨atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial ou ao povo brasileiro, ainda que isso não signifique invasão ao nosso território¨. O Decreto 6.592, que regulamenta o Sistema Nacional de Mobilização, especifica o que pode ser considerada uma agressão estrangeira ao Brasil e aos brasileiros ou aos interesses do País.

O texto do decreto foi elaborado pelo Ministério da Defesa, comandado pelo ministro Nelson Jobim. Segundo os militares ouvidos pelo Estado, tem o intuito de ser mais um instrumento de dissuasão, servindo de alerta aos vizinhos. Assim, deverá ser entendido como um recado para os países que têm tomado atitudes hostis ao Brasil - na semana passada, o Equador consumou a expulsão da construtora Odebrecht do país e passou a ameaçar a Petrobrás com o mesmo tipo de tratamento.

O decreto pode ser lido, também, como endereçado ao Paraguai, que vive ameaçando os brasileiros de expulsão e expropriação, principalmente os produtores rurais instalados nas regiões de fronteira, além de reivindicar mudanças no tratado da usina de Itaipu. A Bolívia é outro alvo, uma vez que o governo Evo Morales já usou soldados para ocupar instalações da Petrobrás naquele país.

A ¨falta de diplomacia¨ no texto causou estranheza em alguns setores do governo. Ao definir o que é mobilização nacional o decreto é ¨demasiadamente claro¨ sobre até onde o Brasil pode ir para defender seus interesses, a ponto de, no Artigo 2º, dizer que ¨a mobilização nacional é a medida decretada pelo presidente da República, em caso de agressão estrangeira, visando à obtenção imediata de recursos e meios para a implementação das ações que a logística nacional não possa suprir, segundo seus procedimentos habituais, bem como outras necessidades¨.

Em seguida, no Parágrafo 1º, define o que é agressão estrangeira, o que permitiria enquadrar qualquer uma das ameaças feitas ao Brasil por vários dos países considerados amigos pelo presidente Lula. As agressões são, ¨dentre outras, ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao território nacional¨.

Os termos usados foram considerados ¨genéricos demais¨, principalmente quando falam em ameaça ao povo brasileiro. Assessores palacianos ouvidos pelo Estado consideram essa expressão uma ¨importação da filosofia norte-americana de defesa nacional¨. Ela teria sido introduzida no texto pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que participou da elaboração do Plano Estratégico de Defesa. Antes de assumir o ministério, ele chamou o governo Lula de o mais corrupto da história. O plano deve ser apreciado pelo Conselho de Defesa Nacional em 3 de novembro.

Um diplomata lembrou que a definição de agressão estrangeira passa por cima de princípios que estão na Constituição. Ele lembrou a postura brasileira de não-intervenção em assuntos de outros países.

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Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo

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