O Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe motoristas com menos de um ano de habilitação de dirigir em rodovias e estradas, salvo nos trechos urbanos dessas vias, onde a restrição não se aplica.

A aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem caráter terminativo, ou seja, não precisa ser apreciada pelo plenário da Casa. O texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados e, se aprovado, irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De janeiro a junho deste ano, foram emitidas no país mais de 1,56 milhão de novas permissões para dirigir, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Mantido o ritmo, o total deste ano deve ultrapassar as 2,2 milhões de habilitações emitidas em 2007.

De autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto prevê que o motorista flagrado infringindo a regra terá cometido uma falta ¨grave¨.

Esse motorista estará sujeito, portanto, a não receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanente dentro do prazo previsto pela legislação atual, de um ano.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro determina que a CNH somente é concedida aos condutores que, ao término do prazo de um ano contado da aprovação nos exames de habilitação, não tenham cometido infração de natureza grave ou gravíssima (quando o condutor ultrapassa a velocidade máxima permitida em mais de 20% e 50%, respectivamente) nem sejam reincidentes em infração de grau médio (quando a velocidade for superior à permitida em até 20%).

Acidentes fatais

No texto em que justifica o projeto, o senador Mercadante cita o alto risco de acidentes fatais nas rodovias em virtude do mau estado de conservação de muitas delas, das longas jornadas de viagem e das altas velocidades permitidas e freqüentemente ultrapassadas.

O senador também alega que a iniciativa visa ampliar medidas recentes adotadas para reduzir o número de mortes no trânsito, entre as quais a chamada ¨lei seca¨.

O petista citou dados de um estudo do Ministério da Justiça segundo o qual de cada 100 mil jovens brasileiros, 23,3 morrem em acidente de carro em auto-estrada, o pior índice da América Latina. O estudo, intitulado ¨Mapa da Violência: Os jovens da América Latina¨, traz dados de 2004 e 2005.

De acordo com Mercadante, entre os adultos, a taxa de mortes cai para 18,5 de cada 100 mil.
¨Na Argentina, este índice é de 10,8. Ou seja, precisamos tomar uma providência¨, afirmou o senador petista.

Relator do projeto na CCJ, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) alegou que a permissão para dirigir no primeiro ano após passar no exame deve ser vista como uma espécie de ¨estágio probatório¨ pelo qual deve passar o condutor, antes de obter a habilitação definitiva.

O petista admitiu, em seu voto como relator, a possibilidade de a mudança na legislação vir a prejudicar moradores de áreas rurais, que praticamente não poderiam dirigir durante este ano de ¨estágio probatório¨. Mas concluiu que a preocupação com a diminuição do número de acidentes deve ser ¨superior a qualquer outra¨.

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Letícia Sander - Folha de S.Paulo

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