Como centenas ou até milhares de prefeitos eleitos em todo o País, Elias Gomes (PSDB) tomará posse na quinta-feira sem informações essenciais sobre os contratos, os serviços e as contas do município - no caso dele, Jaboatão dos Guararapes, a segunda maior cidade de Pernambuco. ¨Primeiro a prefeitura se recusou a indicar uma equipe de transição. Nós reclamamos, eles criaram um grupo e depois o destituíram. Todo o calendário da transição foi descumprido, e só recebemos dados vagos e imprecisos¨, relatou.

Gomes chegou a pedir ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria especial na prefeitura, sem sucesso. Não conseguiu obrigar a atual gestão a abrir seus dados, por falta de lei municipal sobre a transição. Não é um caso isolado. A falta de regras claras e uniformes faz com que o processo dependa da boa vontade das partes - o que é raro, principalmente logo depois de campanhas eleitorais que acirram rivalidades políticas.

O efeito prático da falta de diálogo e transparência é a interrupção de serviços essenciais. Em Jaboatão, por exemplo, o prefeito eleito cogita adiar o início das aulas por falta de dados sobre os alunos e as escolas - algumas, segundo ele, apresentam risco de desabamento.

Para evitar situações como essa, a Presidência da República prepara uma lei que dará caráter institucional às transições, não apenas no âmbito federal, mas também em Estados e municípios. O projeto deve ser encaminhado ao Congresso ainda em 2009.

¨O objetivo é garantir a continuidade dos serviços, independentemente da troca de governo. O nível de institucionalidade do processo é insuficiente. Ainda se vê como natural a sonegação de informações¨, afirma Olavo Noleto Alves, da Subchefia de Assuntos Federativos, órgão vinculado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

Os percalços das transições não se resumem à falta de transparência. Segundo Alves, a secretaria tomou conhecimento de situações em que há ¨sumiço¨ de equipamentos, como CPUs de computadores, cartuchos de impressoras e até pneus de carros oficiais.

Os problemas mais graves se dão em municípios pequenos, onde inexiste fiscalização da imprensa e de órgãos oficiais. Um prefeito eleito do interior de Pernambuco, cuja identidade Alves não revelou, teria sido ameaçado de morte ao pedir informações ao atual detentor do cargo.

QUESTÃO CULTURAL

O governo de São Paulo, por meio do Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal (Cepam), também atua para contornar o vácuo legal das transições O órgão lançou, logo depois das eleições, uma espécie de manual com diversos modelos de decretos ou leis municipais que formalizam o processo e estabelecem regras para o fluxo de informações entre a gestão que se encerra e a que começa.

¨No Brasil não há cultura de transição¨, constata Felipe Soutello, presidente do Cepam. ¨Não podemos deixar que brigas políticas contaminem o processo. Passar o bastão de forma organizada é algo que tem de ser visto como obrigação, como parte do rito do cargo.¨

Soutello destaca que são os cidadãos, e não os políticos, os que mais sofrem os efeitos de transições conturbadas. E cita três exemplos de informações essenciais a que o prefeito eleito precisa ter acesso para evitar prejuízos à população: ¨Como estamos em época de enchentes, é preciso avaliar a limpeza dos bueiros e bocas-de-lobo. É fundamental checar os estoques da Defesa Civil. E, como a volta às aulas está próxima, é necessário conferir se a merenda escolar está devidamente contratada e se os pagamentos estão em dia¨.

A iniciativa federal de regular as transições terá de ser feita de forma a não ferir a autonomia dos Estados e municípios, prevista na Constituição, sob pena de naufragar no Congresso ou acabar anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma das alternativas em estudo na Secretaria de Relações Institucionais é estabelecer, em lei, que cada Estado e município deverá criar suas próprias regras de transição em um determinado prazo. Assim seria atingido o objetivo de formalizar o processo e, ao mesmo tempo, a autonomia federativa seria preservada.

A transição no âmbito federal já tem regras claras, graças a uma medida provisória transformada em lei, editada no final de 2002 por iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A MP, editada após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou 50 cargos temporários para a equipe de transição do presidente eleito. O custo estimado foi de R$ 850 mil.

A cidade de São Paulo também já tem uma lei de transição, proposta pelo vereador Tião Farias (PSDB) e aprovada pela Câmara Municipal em 2005. A lei, porém, não foi regulamentada pelo então prefeito José Serra (PSDB) nem pelo seu sucessor, Gilberto Kassab (DEM), apesar de estabelecer um prazo de 60 dias para a decretação das normas necessárias. ¨Meu objetivo foi evitar que briguinhas políticas prejudicassem a população¨, afirmou o vereador.

A reportagem procurou o atual prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro (PRB), para que ele se manifestasse sobre as críticas de seu sucessor. A assessoria de imprensa disse apenas que as informações solicitadas por Elias Gomes foram transmitidas a ele e que o prefeito não comentaria o caso. A assessoria passou ainda o número do celular de Fernando Freire, da equipe de transição, que não respondeu aos recados da reportagem.

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