capa | atento olhar | busca | de última! | dia-a-dia | entrevista | falooouu
guia oficial do puxa-saco | hoje na história | loterias | mamãe, óia eu aqui | mt cards
poemas & sonetos | releitura | sabor da terra | sbornianews | vi@ email
 
Cuiabá MT, 23/11/2024
comTEXTO | críticas construtivas | curto & grosso | o outro lado da notícia | tá ligado? | tema livre 30.932.053 pageviews  

MT Cards Que tal mostrar a cara de Mato Grosso?

TÁ LIGADO?

Criança de cinco anos pode ingressar na 1ª série. diz TJMT
02/02/2009

É direito da criança, desde que provada sua capacidade, ser matriculada no ensino fundamental, mesmo se a idade for inferior a exigida. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou um aluno de cinco anos a cursar a 1ª série.

O aluno concluiu o ensino infantil aos cinco anos, mas não pode ser matriculado no grau fundamental, por ter menos de seis anos, idade mínima exigida. Na primeira instância, o pedido para autorização da matrícula foi negado.

O TJ-MT analisou o relatório pedagógico da escola de ensino fundamental e concluiu que a criança possui capacidade suficiente para ingressar na fase pretendida. A criança tem boa percepção para resolver as atividades propostas na área da matemática e noções de quantidade, tamanho, números e formas geométricas, além de se interessar pelos assuntos abordados em sala de aula.

Para o desembargador, Guiomar Teodoro Borges, relator do caso, impedir a ascensão do aluno ao ensino fundamental poderia gerar graves prejuízos ao seu ensino. Ele ressaltou o princípio do não-retrocesso, utilizado pela Câmara de Educação Básica do próprio Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, para proteger os alunos em situação idêntica a essa.

O relator concluiu que como foi permitido a criança matricular-se no último ano do ensino infantil, não há razões agora para impedi-la de cursar o primeiro ano do ensino fundamental, sob pena de aplicar-lhe uma sanção pelo mérito de ter evoluído de série.

...

Consultor Jurídico

  

Compartilhe: twitter delicious Windows Live MySpace facebook Google digg

  Textos anteriores
30/12/2021 - JUNÇÃO PORNOTECH EXPÕE OUTRO ASPECTO: O VÍCIO
21/12/2021 - App de reforço escolar é a ajuda que faltava nas férias
20/12/2021 - Marco legal para geração própria de energia é aprovado no Congresso
19/12/2021 - Projeto que cria bula de remédio digital com QR Code é aprovado na Câmara*
23/11/2021 - Como saber se uma oferta de Black Friday realmente vale a pena
03/11/2021 - Governo proíbe demissão de quem não se vacinou contra covid
03/11/2021 - Nova tecnologia transforma língua Libras em sons
02/11/2021 - A importância de fazer backup
31/10/2021 - Líderes do G-20 vão ratificar apoio a imposto global
30/10/2020 - Instagram libera lives com até quatro horas de duração
07/04/2020 - Como descobrir se tem alguém usando seu Wi-Fi*
17/03/2020 - Em meio coronavírus, canais por assinatura liberam sinais*
23/02/2020 - GRANDES DILEMAS
18/02/2020 - Dicas de segurança digital para curtir o Carnaval sem preocupações
14/02/2020 - Zoom do Galaxy S20 Ultra aproxima foto em 100 vezes*
11/02/2020 - Carteirinha estudantil digital continuará a valer mesmo sem MP
14/01/2020 - Norte e Centro-Oeste passam a ter informações sobre linhas pré-pagas
02/01/2020 - Bebidas com leite vegano são mais calóricas, afirma pesquisa
03/03/2019 - MP determina que contribuição sindical deve ser cobrada por boleto
02/03/2019 - Os perigos das redes sociais

Listar todos os textos
 
Editor: Marcos Antonio Moreira
Diretora Executiva: Kelen Marques