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Cristina será obrigada a dar publicidade oficial a jornais críticos
12/02/2009

Justiça argentina considera que distribuição discriminatória de verbas viola liberdade de imprensa

O governo da presidente Cristina Kirchner será obrigado pela Justiça a fornecer publicidade oficial para os jornais críticos de sua gestão. Essa é a ordem da Vara Federal de Contenciosos Administrativos, que na última terça-feira à noite determinou que o governo outorgue publicidade oficial ao jornal "Perfil", autor das principais denúncias de corrupção da administração Kirchner, entre elas, o "Caso Skanska" (super-faturamento na construção de dois gasodutos) e o "Banheiro-gate" (surgimento misterioso de uma bolsa com dezenas de milhares de dólares no banheiro da ex-ministra da Economia, Felisa Micelli).

Além disso, o governo deverá colocar - em um prazo de 15 dias - publicidade nas outras publicações da editora Perfil, entre elas, a revista "Notícias". O processo contra o governo foi aberto em 2006 pelo presidente do Grupo Perfil, Jorge Fontevecchia (que no Brasil publica a revista "Caras"). Desde a posse - em 2003 - de seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, o casal presidencial havia suspendido o fornecimento de publicidade oficial para os jornais críticos. No entanto, os meios de comunicação amigáveis - mesmo com baixas tiragens - receberam generosas verbas governamentais.

"O governo sufoca muitos meios de comunicação pequenos, removendo a publicidade oficial, para evitar seus discursos críticos. Mas, por outro lado recompensam os meios de comunicação aliados, para que possam se expandir, gerando monopólios nas mãos dos amigos do governo", acusa a deputada federal Silvana Giudici, da opositora União Cívica Radical (UCR). A decisão da Justiça foi tomada depois que a Associação de Direitos Civis apresentou um relatório no qual alertou para "a distribuição abusiva e discriminatória" da publicidade oficial.

A Vara Federal considerou que o tratamento desigual no que concerne à publicidade oficial implica em uma evidente "violação à liberdade de imprensa". Os Kirchners favoreceram empresários aliados, mesmo aqueles que não estava no ramo dos meios de comunicação, para a compra de rádios, jornais e canais de TV. As lideranças da Oposição costumam apontar como principal exemplo o caso do ex-office boy dos Kirchners, Rudy Ulloa, que em um breve período transformou-se em um magnata da mídia no sul do país graças à ajuda oficial.

Tensa

A relação dos Kirchners com a imprensa é tensa. Há poucas semanas, o casal presidencial foi apontado como o responsável pela demissão do prestigiado jornalista Nelson Castro da Rádio del Plata depois de ter realizado denúncias sobre supostas sobretaxas - de um total de US$ 50 milhões - aplicadas pela empresa de engenharia Electroingeniería na Patagônia, região onde o ex-presidente Néstor Kirchner e sua esposa e atual presidente, Cristina Kirchner, possuem seu feudo político.

O caso foi considerado uma "censura encoberta" por associações de defesa da liberdade de imprensa. Mas, consideram que a denúncia foi apenas a gota d'água, já que Castro teria irritado os Kirchners no início de janeiro quando afirmou que uma súbita licença da presidente por motivos de saúde "chamava a atenção."

Na ocasião, Castro - que também é médico e autor de um livro sobre as doenças dos presidentes argentino - disse que suspeitava que a presidente Cristina sofria de "depressão". Segundo a Fundação Poder Ciudadano, Néstor Kirchner, em seus quatro anos e meio de governo (2003-2007) implementou um aumento de 353,89% no gasto de publicidade oficial.

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Ariel Palacios, de O Estado de S.Paulo

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