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Maria da Penha está entre as três melhores leis do mundo contra violência, diz relatório
30/03/2009

A lei brasileira Maria da Penha é citada entre as três melhores legislações do mundo com relação ao enfrentamento à violência contra as mulheres no relatório bianual do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), lançado na tarde desta segunda-feira na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O levantamento avalia o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) para a igualdade entre homens e mulheres.

De acordo com a pesquisa, a atuação dos grupos de mulheres foi essencial na elaboração da lei da Violência Doméstica na Mongólia (2004), da lei de Proteção contra a Violência na Espanha (2004) e da lei Maria da Penha (2006), no Brasil. Entretanto, a pesquisa apontou um dos menores números, 9%, de representatividade das mulheres nos parlamentos do Brasil em 2008.

Os dados do relatório apontam que a Argentina e a Bélgica são os países com maior representatividade feminina em parlamentos nacionais em 2008, 40% e 35,3% respectivamente. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, disse que uma comissão já foi criada no Congresso para tentar aumentar o número de mulheres no parlamento brasileiro.

"Em função dessa realidade lamentável, que o Brasil se posiciona quase como um 'lanterninha' na representação das mulheres no parlamento. Nós acabamos de instituir através de uma portaria uma comissão para fazer uma revisão da legislação sobre cotas eleitorais no país", afirmou a ministra.

Com o tema "O Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009", o relatório bianual avalia o avanço que as mulheres têm tido desde a Conferência Mundial da Mulher em Pequim, na China, em 1995. O levantamento faz um alerta para o descumprimento dos ODMs, que tem como objetivo a igualdade entre homens e mulheres até 2015.

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Diana Brito - Folha Online

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