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STF retoma julgamento da aplicação da Lei de Imprensa
01/04/2009

O Supremo Tribunal Federal deve julgar esta quarta-feira a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A análise ocorre em recurso extraordinário interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal.

Em novembro de 2006, o STF decidiu liminarmente pela garantia do exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.

O STF julga também esta quarta a validade de alguns dispositivos da Lei de Imprensa. O PDT entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF questionando dispositivos da Lei de Imprensa.

O STF suspendeu 22 dos 77 dispositivos da Lei de Imprensa em liminar concedida em fevereiro do ano passado.

Na ocasião, o STF autorizou os juízes de todo o país a utilizar regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos.

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Folha Online