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Supremo mantém quebra de sigilo de ONG ligada ao MST
26/05/2009
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve ontem a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Cepatec (Centro de Formação e Pesquisa Contestado), que está sendo investigado pela CPI das ONGs por suposto recebimento irregular de repasses do governo federal.
A entidade é suspeita de ser uma ONG de fachada do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), criada especialmente para burlar a lei e receber recursos federais. A quebra do sigilo da ONG foi determinada pela CPI no dia 7 de abril.
No pedido de liminar encaminhado ao STF, o Cepatec argumentou que a quebra dos sigilos foi ordenada sem fundamentação concreta, apenas baseada em reportagens de jornais.
O ministro Carlos Ayres Britto, porém, manteve a quebra dos sigilos, afirmando que ela "parece devidamente fundamentada" e que tomou como base documentos colhidos pela CPI.
Outras três ONGs ligadas ao MST, além do Cepatec, são acusadas de receber dinheiro de forma irregular e tiveram seus sigilos quebrados: o Itac (Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo), a Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil) e a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola).
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Folha Online
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